Alexandre Fonseca, ex-presidente da Altice Portugal, expressou a sua satisfação com as recentes mudanças na regulação tanto a nível nacional como europeu. Durante uma conferência sobre o novo regime jurídico da cibersegurança, realizada no Estúdio ECO, Fonseca sublinhou a importância de uma colaboração mais estreita entre os regulados e os reguladores. Ele acredita que esta parceria pode levar a um desenvolvimento mais harmonioso do setor.
“A regulação deve contribuir para o crescimento do setor que regula”, afirmou Fonseca, que agora ocupa o cargo de presidente do Conselho Estratégico para a Economia Digital da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). O gestor, que deixou a Altice após ser implicado na Operação Picoas, destacou que a regulação deve ser vista como uma oportunidade de colaboração, e não apenas como uma imposição.
Fonseca referiu ainda que tem observado “ventos de mudança” na regulação nos últimos anos, o que o deixa otimista. Ele defendeu que a colaboração entre entidades do setor público e privado é fundamental para superar as lacunas existentes, especialmente no que diz respeito à implementação da diretiva NIS2, que introduz novas regras de cibersegurança. A transposição desta diretiva para a legislação portuguesa está atrasada, mas em vias de ser publicada.
Uma das suas críticas recorrentes à regulação em Portugal é a falta de análises do impacto económico-financeiro das decisões tomadas pelos reguladores. “É algo que tem escasseado na Europa nos últimos anos”, apontou. Fonseca lembrou que qualquer ação regulatória deve incluir uma análise do impacto no setor que regula, conforme previsto na lei.
Além disso, o ex-dirigente da Altice expressou preocupação com a regulamentação do ethical hacking, um tema que considera potencialmente perigoso. “A implementação da NIS2 pode trazer desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao ethical hacking”, disse. Ele alertou que a falta de clareza nas regras pode levar a situações complicadas, onde a responsabilidade por danos causados durante testes de segurança pode ser difícil de determinar.
Fonseca exemplificou a sua preocupação com um cenário hipotético em que um ethical hacker, ao tentar identificar vulnerabilidades numa entidade do setor energético, poderia causar interrupções significativas. “Quem é responsável por esses danos? O ethical hacker ou a entidade que estava a ser testada?”, questionou.
Em suma, Alexandre Fonseca acredita que a evolução da regulação é essencial para o crescimento do setor, mas que é necessário um esforço conjunto para garantir que as novas regras sejam benéficas para todos os envolvidos. “Leia também: A importância da cibersegurança nas empresas modernas.”
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Fonte: ECO
