O Governo português apresentou uma proposta que prevê um aumento de 15% nos serviços remunerados prestados pelas polícias. Com esta alteração, os agentes da PSP e os guardas da GNR passariam a receber 51,60 euros por um período de quatro horas de serviço a entidades públicas e privadas fora do horário normal de trabalho. Esta proposta foi discutida na semana passada com os sindicatos da PSP e associações da GNR.
A proposta inclui duas tabelas: uma geral (tabela A) e outra destinada a competições desportivas de natureza não profissional (tabela B). Esta última apresenta valores mais baixos, mas com um aumento de 10% em relação ao pagamento atual. Os agentes da PSP e os guardas da GNR, durante os dias úteis das 08:00 às 20:00, receberiam 51,60 euros, valor que sobe para 74,27 euros em feriados, fins de semana e durante a noite. Para os sargentos da GNR e chefes da PSP, os valores aumentam para 54,34 euros, enquanto os oficiais receberiam 60,51 euros.
No que diz respeito aos serviços remunerados para competições desportivas, um agente da PSP ou um cabo da GNR passaria a receber 34,87 euros, um oficial 49,36 euros e um sargento ou chefe 39,48 euros pelo mesmo período de quatro horas. Esta revisão dos serviços remunerados é justificada pelo Governo como uma resposta à necessidade de ajustar as remunerações às exigências atuais de segurança pública e à evolução do quadro operacional das forças de segurança, que não era revisto há quase uma década.
A ministra da Administração Interna sublinha que a revisão também visa reforçar a gestão eficiente dos recursos humanos nas forças de segurança. Na proposta, é esclarecido que a decisão sobre a prestação dos serviços remunerados e a afetação dos efetivos deve basear-se numa avaliação rigorosa da necessidade de policiamento.
No entanto, os sindicatos da PSP e as associações da GNR manifestam a sua discordância em relação a esta proposta, considerando que a revisão dos serviços remunerados não é uma prioridade no momento. Afirmam que existem questões mais urgentes que necessitam de uma resposta imediata e consideram a proposta insuficiente, com algumas estruturas a alegar que a revisão apresentada é inferior àquela que foi proposta pelo anterior Governo socialista.
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Fonte: ECO
