Uma petição apresentada ao parlamento português solicita a avaliação da inconstitucionalidade do Chega, partido que tem gerado controvérsia no cenário político nacional. As subscritoras da petição, ligadas ao movimento “Contra Narrativa”, foram ouvidas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Durante a audiência, destacaram a necessidade de um pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre a questão.
As peticionárias propuseram ainda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o crescimento de movimentos extremistas em Portugal. Afirmaram que, embora não seja possível extinguir um partido apenas por decisão parlamentar, é fundamental que os deputados atuem em defesa da democracia e da Constituição.
Uma das porta-vozes, Susana Marques, sublinhou que a iniciativa não visa censurar opiniões ou silenciar opositores políticos, mas sim garantir que todos os partidos respeitem os direitos fundamentais e a democracia interna. As peticionárias argumentaram que o Chega opera frequentemente à margem da lei e não respeita a sua própria estrutura interna, o que, segundo elas, compromete a sua legitimidade.
Desde que a petição foi apresentada em junho, o número de subscritores cresceu de 12 mil para cerca de 30 mil pessoas. Em resposta, a deputada Rita Matias, do Chega, criticou a petição, afirmando que não existem fundamentos jurídicos que justifiquem a discussão sobre a ilegalização do partido. Para Matias, a iniciativa é uma tentativa de mediatismo e uma ameaça à democracia plural.
O deputado Paulo Edson Cunha, do PSD, também se manifestou, afirmando que a questão deve ser analisada pelo Ministério Público e pelo Tribunal Constitucional, em vez de ser debatida na Assembleia da República. Filipe Sousa, do JPP, sugeriu que as peticionárias levem o caso ao Ministério Público.
Isabel Moreira, do PS, destacou que o parlamento não tem competência para fiscalizar a constitucionalidade de um partido, mas pode encaminhar deliberações ao Ministério Público. A deputada acusou o Chega de desvirtuar valores fundamentais e de promover práticas racistas e xenófobas.
Filipa Pinto, do Livre, também criticou o partido, afirmando que o Chega tem acumulado irregularidades internas e que não pode continuar a ignorar decisões do Tribunal Constitucional enquanto reclama legitimidade popular. Esta situação levanta questões importantes sobre a saúde da democracia em Portugal e a necessidade de um debate sério sobre a inconstitucionalidade do Chega.
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Fonte: Sapo
