O presidente do Chega, André Ventura, está prestes a enfrentar um processo judicial relacionado com os seus controversos cartazes sobre o Bangladesh e a comunidade cigana. O parlamento português deverá aprovar, na próxima sexta-feira, um parecer da Comissão de Transparência que autoriza Ventura a prestar depoimento como réu no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Este parecer é esperado para ser aprovado por unanimidade.
André Ventura, que tem estado envolvido em vários processos judiciais, não tem impedido o levantamento da sua imunidade parlamentar, permitindo assim que possa responder em tribunal. Os cartazes em questão, que contêm as frases “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”, geraram uma onda de críticas e denúncias.
No dia 10 de novembro, seis cidadãos apresentaram uma ação de tutela de personalidade contra Ventura, exigindo que retirasse os cartazes em 24 horas. No dia seguinte, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito, após várias queixas sobre os cartazes. O movimento SOS Racismo também apresentou uma queixa-crime contra Ventura e outros membros do Chega, acusando-os de discriminação e incitamento ao ódio.
Além deste caso, o MP solicitou recentemente o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para que possa ser ouvido como arguido numa queixa por alegada difamação contra o antigo deputado do PSD, Joaquim Pinto Moreira. Ventura terá feito declarações em março que Pinto Moreira considera ofensivas e que visam manchar a sua honra.
A assessoria de imprensa do Chega informou que André Ventura não irá obstaculizar o levantamento da sua imunidade, que será analisado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados antes de ser votado em plenário. Este caso é mais um capítulo na carreira polémica de Ventura, que tem sido alvo de críticas por diversas declarações e ações.
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Fonte: ECO
