A Comissão Europeia rejeitou as afirmações de Elon Musk, proprietário da rede social X, que alegou ter sido alvo de uma multa injusta. O porta-voz do executivo comunitário, Thomas Regnier, classificou as declarações como “malucas” e esclareceu que a penalização não se dirige a indivíduos, mas sim à estrutura corporativa da plataforma.
Durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, Regnier afirmou que “a multa foi aplicada a toda a estrutura corporativa do X e não tem qualquer relação pessoal com Elon Musk”. Esta resposta surge após Musk ter expressado a sua indignação nas redes sociais, pedindo a abolição da União Europeia e considerando a multa como um ataque pessoal.
O empresário norte-americano não foi o único a criticar a multa. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, também se manifestou, descrevendo a penalização como um “ataque” a todas as plataformas tecnológicas americanas. Rubio afirmou que a multa da Comissão Europeia representa uma hostilidade por parte de governos estrangeiros.
Regnier reiterou que a legislação comunitária é aplicada de forma equitativa a todas as plataformas na União Europeia, independentemente da sua origem. A multa ao X, que ascende a 120 milhões de euros, foi imposta devido a várias infrações à lei dos serviços digitais da UE, incluindo a utilização enganosa de uma marca de verificação e a falta de transparência na publicidade.
A investigação, que começou em dezembro de 2023, revelou que o X não apenas violou a lei ao permitir que qualquer utilizador pagasse por uma marca de verificação, mas também dificultou o acesso de investigadores aos dados necessários para garantir a transparência. As infrações resultaram em multas específicas de 45 milhões, 35 milhões e 40 milhões de euros, respetivamente.
A Comissão Europeia justificou os montantes das multas com a gravidade das infrações e o número de utilizadores da UE afetados. Esta é a primeira penalização aplicada sob a nova lei dos serviços digitais, que entrou em vigor há cerca de um ano e meio, tornando a UE a primeira região do mundo a estabelecer regras rigorosas para plataformas digitais.
A nova legislação visa proteger os direitos dos utilizadores online na UE e responsabilizar as plataformas por conteúdos nocivos, incluindo desinformação. As empresas que não cumprirem estas normas poderão enfrentar multas de até 6% do seu volume de negócios anual global.
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Fonte: Sapo
