O Governo português, sob a liderança de Luís Montenegro, apresentou uma proposta de revisão da lei laboral, conhecida como “Trabalho XXI”. Esta proposta inclui alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, abrangendo áreas como parentalidade, despedimentos e a regulação de serviços mínimos em caso de greve.
As centrais sindicais, CGTP e UGT, reagiram de forma negativa à proposta, levando à convocação de uma greve geral marcada para quinta-feira, a primeira desde 2013. As críticas centram-se nas mudanças que o Governo pretende implementar, que incluem a simplificação dos despedimentos e a introdução de um banco de horas individual.
O Governo, apesar das contestações, reafirma que não está disposto a retirar a proposta na sua totalidade, mas mostra-se aberto ao diálogo. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, sublinhou que as alterações devem ser debatidas no parlamento, independentemente de um acordo com os sindicatos.
Uma das principais mudanças propostas diz respeito à licença parental. A nova legislação poderá permitir que a licença parental inicial, após o nascimento de um filho, dure até seis meses, caso os progenitores optem por partilhar 60 dias adicionais após os 120 dias obrigatórios. Atualmente, a licença parental é de 120 dias ou 150 dias, dependendo da escolha dos pais.
Além disso, o subsídio parental também sofrerá alterações. Nos primeiros 120 dias, o montante corresponderá a 100% da remuneração, mas descerá para 90% na modalidade de partilha, enquanto na licença de 180 dias poderá ser pago a 100% se os progenitores optarem por um regime partilhado.
Outras mudanças incluem a limitação da dispensa para amamentação a dois anos e a eliminação da falta por luto gestacional, que será integrada na licença por interrupção de gravidez. A proposta também prevê um alargamento dos serviços mínimos em caso de greve, abrangendo setores como creches e lares, bem como a limitação da ação sindical em empresas sem trabalhadores sindicalizados.
No que diz respeito aos contratos de trabalho, a proposta sugere que os primeiros contratos a termo possam ter uma duração inicial de um ano, em vez de seis meses. A duração máxima dos contratos a prazo também poderá aumentar de dois para três anos, e de quatro para cinco anos nos contratos a termo incerto.
Por fim, o Governo pretende acabar com a proibição de acumulação de pensão de reforma antecipada com rendimento na mesma empresa, uma medida que visa facilitar a reintegração de trabalhadores no mercado.
As propostas do Governo geram um debate intenso sobre o futuro da lei laboral em Portugal. Leia também: “Impacto das Mudanças Laborais na Economia Portuguesa”.
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Fonte: Sapo
