A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) revelou um plano estratégico que visa a reforma dos seguros até 2028, delineando 18 objetivos que prometem transformar o setor. O presidente da ASF, Gabriel Bernardino, sublinhou a importância de uma maior abertura aos stakeholders e de uma aposta significativa na tecnologia interna. O plano, que abrange o triénio de 2026 a 2028, tem como meta “ajudar a criar o futuro” do setor.
Entre as principais propostas, destaca-se o aumento da fiscalização às empresas de seguros, especialmente em relação a coberturas de riscos que apresentam rentabilidades anormais. A ASF propõe também a ampliação do Fundo Sísmico, que poderá incluir agora inundações e incêndios florestais. Um novo produto de PPR, sem limitações de rentabilidade, e seguros de saúde de longo prazo estão igualmente em destaque.
O plano inclui a criação de um novo modelo de fundo de pensão, que se posiciona entre os planos de contribuição definida e os de benefício definido. Além disso, a ASF pretende debater a regulamentação da Hipoteca Inversa com o Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros (CNSF), que inclui o Banco de Portugal e a CMVM.
Gabriel Bernardino enfatizou que a elaboração deste plano contou com a participação interna dos quadros da ASF, bem como consultas a operadores do setor, consumidores e académicos. O presidente alertou para a necessidade de uma supervisão mais rigorosa, especialmente em mercados financeiros que apresentam riscos significativos, como o imobiliário.
“Não vamos ser complacentes”, afirmou Bernardino, referindo que a fiscalização presencial às empresas de seguros será intensificada nos próximos três anos. A ASF também estará atenta a produtos com baixa sinistralidade e comissões elevadas, como seguros de proteção ao crédito à habitação e seguros acessórios.
Os 18 objetivos do plano estão organizados em cinco prioridades estratégicas. Entre eles, a simplificação do quadro regulatório, a intensificação da supervisão proativa e a promoção da literacia financeira destacam-se como fundamentais para garantir resultados justos para o consumidor. A ASF também pretende integrar a sustentabilidade na supervisão e impulsionar a poupança para a reforma, adaptando a regulação aos desafios da longevidade.
A proposta de uma solução de responsabilidade partilhada para catástrofes naturais é outra das inovações, visando criar um sistema que assegure uma recuperação mais rápida em situações de crise. A modernização dos processos internos e a capacitação das equipas da ASF são igualmente prioridades para garantir uma gestão eficaz.
O plano estratégico da ASF entrará em vigor em 2026 e reflete um compromisso claro com a proteção do consumidor e a inovação no setor dos seguros. Leia também: “O impacto das novas regulamentações nos seguros de saúde”.
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Fonte: ECO
