O Tribunal de Contas (TdC) afirmou esta quarta-feira, durante uma audição no Parlamento, que a Efacec, empresa nacionalizada em 2020 e privatizada em 2023, já enfrentava uma situação de fragilidade antes da entrada de Isabel dos Santos em 2015. Esta análise foi apresentada pelo juiz conselheiro José Manuel Quelhas, que acompanhou a presidente do TdC, Filipa Calvão, na Comissão de Economia e Coesão Territorial.
Segundo Quelhas, a auditoria realizada pelo TdC sobre a decisão do Estado de nacionalizar a Efacec exigiu um olhar retrospetivo a 2015, ano em que Isabel dos Santos assumiu o controlo da empresa. “Se olharmos apenas para o que aconteceu em 2020, não conseguimos perceber o processo da Efacec”, sublinhou Quelhas, enfatizando a importância de compreender as dificuldades que a empresa já enfrentava antes da sua nacionalização.
O juiz conselheiro destacou que a Efacec estava a passar por uma fase crítica, com a banca a recusar sistematicamente o financiamento ao grupo industrial. A entrada de Isabel dos Santos na Efacec foi facilitada por um forte financiamento bancário, que incluía o penhor de ações. Esta situação gerou um “risco sistémico”, uma vez que o financiamento dependia do valor dos títulos.
Isabel dos Santos entrou na Efacec através da empresa Winterfell 2 Limited, com sede em Malta, e o financiamento foi suportado por instituições financeiras portuguesas como o BPI, Montepio, CGD, BCP e Novo Banco. A degradação da situação da empresa acentuou-se com as revelações do Luanda Leaks e a pandemia, levando à decisão de nacionalização em julho de 2020. O Estado assumiu então 71,73% da participação que pertencia à empresária angolana.
Em junho de 2023, a Efacec foi vendida à empresa Mutares. O TdC não fez um julgamento político sobre a nacionalização, mas avaliou se os objetivos do Governo foram alcançados, concluindo que não. Filipa Calvão reiterou que o Executivo deveria ter fundamentado a decisão com um estudo técnico independente, assegurando a transparência do processo.
A auditoria revelou que a nacionalização da Efacec foi realizada sem a devida fundamentação e que a reprivatização implicou um financiamento público que pode ascender a 564 milhões de euros, devido a responsabilidades contingentes. Esta situação foi criticada por várias bancadas parlamentares, que acusaram o PS de prejudicar os interesses dos contribuintes.
O deputado do PSD, Ricardo Carlos, e o deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, expressaram descontentamento com a forma como a nacionalização foi conduzida, enquanto o deputado do PS, Carlos Pereira, sugeriu que uma nova auditoria em cinco ou seis anos poderia trazer uma nova perspetiva sobre a evolução da empresa. “Provavelmente ainda terão que morder a língua um dia destes”, afirmou Pereira, ao que Núncio respondeu que “os contribuintes é que já estão a morder a língua”.
Leia também: O impacto da nacionalização na economia portuguesa.
Leia também: GE Vernova aumenta previsões e dividendos, impulsionando ações
Fonte: ECO
