O movimento cívico Somos TVDE manifestou a sua indignação ao ser classificado pela APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados – como uma “pseudoinstituição”. Esta designação foi feita numa carta enviada a várias entidades, onde a APTAD alertou para a existência de grupos que alegam representar o setor do TVDE, mas que, segundo a associação, não têm legitimidade.
A APTAD afirmou que existem cidadãos e pequenos grupos que tentam passar-se por representantes legítimos de motoristas e operadores, mas que na verdade não têm qualquer registo legal. O movimento Somos TVDE, juntamente com outras entidades como a ProTVDE e a União TVDE, foi incluído nesta lista de organizações consideradas “não registadas” e sem “legitimidade representativa”.
Em resposta, o Somos TVDE criticou a APTAD por demonstrar um “preocupante desconhecimento” dos princípios constitucionais. O movimento argumenta que a sua classificação como pseudoinstituição é uma tentativa de silenciar vozes que não se alinham com os interesses dos grandes operadores do setor. “O Somos TVDE existe para dar voz a motoristas independentes e pequenos operadores que dependem do setor para a sua mobilidade e sustento”, afirmaram.
O movimento sublinha que, enquanto cidadãos, têm o direito e o dever democrático de serem ouvidos, especialmente quando se trata dos interesses de milhares de portugueses que utilizam os serviços de TVDE. “Estamos abertos ao diálogo construtivo com todas as partes interessadas, mas não aceitaremos ser deslegitimados”, acrescentaram.
O Somos TVDE esclarece que é um movimento cívico e não uma associação formal, o que o torna um grupo de cidadãos organizado, protegido pela Constituição da República Portuguesa. “Dispomos de estatutos internos que definem os nossos objetivos e princípios, mas não precisamos de registo notarial, pois não somos uma associação”, explicaram.
A Constituição garante, no seu artigo 46.º, que os cidadãos têm o direito de constituir associações livremente, desde que não promovam a violência. O movimento defende que o seu direito de associação é claro e que não necessita de personalidade jurídica para existir. Além disso, a legislação em vigor sobre plataformas TVDE prevê a consulta a entidades representativas dos operadores e motoristas, sem exigir que estas sejam associações registadas.
O Somos TVDE reafirma a sua determinação em defender os direitos e interesses de todos os que trabalham e dependem do setor TVDE em Portugal. “Continuaremos a lutar pela nossa voz e a garantir que as preocupações de todos os motoristas sejam ouvidas”, concluiu o movimento.
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Fonte: Sapo
