O ano de 2026 poderá ser um marco na legislação laboral em Portugal, com a possibilidade de mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Esta revisão, designada “Trabalho XXI”, abrange áreas cruciais como contratos, gestão do tempo de trabalho, parentalidade e despedimentos. Embora a proposta ainda esteja a ser debatida com os parceiros sociais, já recebeu críticas contundentes das centrais sindicais, que anunciaram uma greve geral para quinta-feira, a primeira paralisação conjunta desde a intervenção da ‘troika’.
As associações patronais, por outro lado, elogiaram a reforma, considerando-a uma base sólida para negociação, embora reconheçam que existem aspectos a melhorar. As centrais sindicais, como a UGT e a CGTP, argumentam que as alterações representam um “retrocesso civilizacional” e um “ataque aos trabalhadores”, uma vez que fragilizam a proteção dos mesmos e desequilibram as relações laborais em favor dos empregadores.
Apesar das críticas, a ministra do Trabalho afirmou que o Governo não está disposto a retirar a proposta na sua totalidade, mantendo a intenção de preservar as “traves mestras” da reforma, mas mostrando-se aberta ao diálogo. Após o anúncio da greve geral, o ministério apresentou uma nova proposta à UGT, que, segundo a central sindical, é “muito pouco” para desconvocar a paralisação.
Entre as alterações propostas, o Governo sugere a simplificação dos despedimentos em médias empresas e a redução das horas de formação obrigatórias nas microempresas. Além disso, propõe o fim da falta por luto gestacional na licença por interrupção de gravidez e ajusta as condições para a dispensa para amamentação, mantendo o limite de dois anos. A proposta também prevê o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, dependendo de acordo entre trabalhador e empregador.
Por outro lado, a proposta abre a possibilidade de restituir os três dias de férias relacionados com a assiduidade, que foram abolidos durante a ‘troika’, mas elimina a opção de os trabalhadores pedirem até dois dias de férias adicionais com perda de remuneração. Também se propõe aumentar a compensação por despedimento coletivo de 14 para 15 dias e introduzir a jornada contínua no setor privado para pais com filhos até 12 anos ou com doenças crónicas.
Contudo, algumas questões permanecem problemáticas para a UGT e a CGTP, como o regresso do banco de horas individual e a revogação de normas que restringem o ‘outsourcing’ em caso de despedimento. A ministra do Trabalho indicou que dará mais tempo à UGT para analisar a nova proposta, enquanto o secretário-geral da central admite que, embora haja espaço para melhorias, um acordo ainda está longe.
Embora o Governo reconheça que um consenso em Concertação Social fortaleceria a proposta, as alterações à lei laboral terão de ser debatidas e aprovadas pelo parlamento, além de serem sujeitas a consulta pública. A ministra Palma Ramalho já alertou que não pretende prolongar indefinidamente as negociações, uma vez que o Governo precisará de negociar para avançar com a proposta de lei, dado que não possui maioria.
Enquanto isso, partidos à esquerda já se manifestaram contra as alterações, mas a proposta poderá avançar com o apoio do Chega, que se mostrou disponível para negociar, embora exija cedências em áreas como a amamentação e o trabalho por turnos. Como afirmou o Presidente da República, “a procissão ainda vai no adro” na Concertação Social, antes de seguir para o parlamento. Resta agora saber quem sucederá Marcelo Rebelo de Sousa.
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Fonte: Sapo
