Os países da União Europeia (UE) chegaram a um consenso para implementar uma taxa de três euros sobre as encomendas de valor inferior a 150 euros que chegam, maioritariamente, da China. Esta medida entrará em vigor a partir de julho de 2026, segundo fontes oficiais. O principal objetivo é controlar o aumento exponencial deste tipo de importações, que triplicou desde 2022, resultando em cerca de 4.600 milhões de pacotes abaixo deste valor a serem esperados em 2024.
A crescente quantidade de encomendas de baixo valor dificulta o trabalho das autoridades aduaneiras, que têm dificuldade em verificar o conteúdo das mercadorias. Além disso, a entrada de produtos que não cumprem as normas europeias gera uma concorrência desleal para os fabricantes comunitários. Em resposta a esta situação, os 27 Estados-membros da UE decidiram eliminar a isenção de direitos aduaneiros que existia desde 1983 para encomendas inferiores a 150 euros. Contudo, a aplicação desta medida definitiva só ocorrerá quando o centro de dados unificado da UE estiver operacional, previsto para 2028.
Dado que a implementação do sistema definitivo ainda levará tempo, os países acordaram uma solução temporária que permitirá a aplicação da nova taxa de encomendas já a partir de 1 de julho. Esta taxa será aplicada a todas as mercadorias que entrem na UE provenientes de vendedores extracomunitários que estejam registados na janela única europeia do IVA para importações. Estima-se que esta medida abrangerá cerca de 93% de todos os fluxos de comércio online para a UE.
É importante notar que esta nova taxa de encomendas é distinta da taxa de gestão de dois euros proposta pela Comissão Europeia, que ainda não foi aprovada. Durante a reunião, os Estados-membros discutiram duas opções para o imposto transitório: uma taxa proporcional ao valor dos bens ou uma quota fixa. A opção escolhida foi a proposta da França, que defende a aplicação de uma taxa fixa.
O ministro da Economia francês, Roland Lescure, celebrou a decisão, afirmando que a Europa está a agir para proteger o seu mercado único e a sua soberania. A França já planeia aplicar uma taxa de gestão a nível nacional, que poderá acumular-se à taxa europeia acordada. O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, também expressou apoio à antecipação do imposto, destacando a necessidade de controlar o fluxo de produtos de baixo valor.
A Comissão Europeia estima que 91% dos 12 milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros que chegam diariamente à UE têm origem na China. Este aumento é atribuído ao crescimento das lojas online, como a Temu e a Shein, que atraem consumidores na UE através de preços baixos e envios rápidos. No entanto, a chegada massiva de pacotes levanta preocupações sobre a entrada de produtos falsificados e inseguros, distorcendo a concorrência e prejudicando o ambiente.
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Fonte: Sapo
