Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal de Pombal, foi eleito hoje como novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sucedendo a Luísa Salgueiro, que agora presidirá à Mesa do Congresso e ao Conselho Geral. A eleição decorreu durante o XXVII Congresso da ANMP, que reúne autarcas em Viana do Castelo.
Pimpão foi o único candidato à presidência do Conselho Diretivo da ANMP. Em seu discurso, Luísa Salgueiro enfatizou a urgência de uma nova Lei das Finanças Locais, considerando-a uma “necessidade imperiosa” para o país, com impacto no Orçamento do Estado de 2027. “O Estado só estará mais próximo das pessoas se os municípios tiverem os meios adequados”, afirmou.
Durante a sessão de abertura do congresso, Salgueiro sublinhou que a questão do financiamento local não deve ser vista como uma reivindicação corporativa, mas sim como uma condição essencial para o desenvolvimento nacional. “A atual Lei das Finanças Locais não responde às novas realidades. Os municípios têm mais competências e responsabilidades, mas frequentemente com recursos inadequados”, destacou.
A presidente cessante defendeu que a nova Lei das Finanças Locais deve alinhar-se com a média da Zona Euro em termos de recursos, corrigir desigualdades territoriais e reforçar os fundos de equilíbrio financeiro e de financiamento da descentralização. Além disso, os municípios desejam aumentar a sua participação no IRS e no IVA, bem como garantir que receitas de impostos municipais sejam adequadamente atribuídas.
Luísa Salgueiro também recordou as várias iniciativas da ANMP durante o seu mandato para promover a nova Lei das Finanças Locais. “Apresentámos uma proposta fundamentada ao Governo e sugerimos a criação de um Grupo de Trabalho, mas até agora nada foi concretizado”, lamentou.
A autarca abordou ainda a importância da descentralização, alertando que este processo só será bem-sucedido se for acompanhado de recursos humanos, financeiros e patrimoniais adequados. Na área da educação, pediu a aceleração da requalificação de 526 escolas prioritárias e a inclusão de outras escolas. Em saúde, destacou a necessidade de reabilitar centros de saúde e definir rácios adequados de trabalhadores e veículos. Na ação social, mencionou os avanços na uniformização de critérios e no reforço de técnicos municipais.
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Lei das Finanças Locais Nota: análise relacionada com Lei das Finanças Locais.
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Fonte: Sapo
