Os municípios portugueses estão a exigir um novo modelo de financiamento municipal que garanta um orçamento estável e previsível para a habitação. Esta reivindicação foi apresentada durante o XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em Viana do Castelo, onde foi discutido um relatório sobre “Sustentabilidade e Coesão”.
No relatório, foi destacado que, até abril deste ano, 298 municípios, o que corresponde a 96,8%, já tinham as suas Estratégias Locais de Habitação validadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No entanto, as autarquias enfrentam um grande desafio: a falta de previsibilidade de financiamento para implementar estas estratégias. O documento, apresentado por Francisco Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, sublinha que os financiamentos devem ser ajustados aos investimentos públicos prioritários, de forma a responder às reais necessidades habitacionais.
Para que as políticas públicas de habitação sejam eficazes, é necessário um modelo de financiamento que se adapte às diferentes realidades e contextos de carência habitacional. Lopes defendeu que a transferência direta e regular de fundos do Orçamento do Estado (OE) para os municípios é fundamental para alcançar este objetivo. O novo modelo de financiamento municipal pode ser integrado na nova Lei das Finanças Locais (LFL) ou através de um fundo específico, com verbas anualmente transferidas do OE e critérios de distribuição claros.
Além da habitação, o relatório identifica outros desafios que as autarquias enfrentam, como a transição verde e energética, a gestão de resíduos, o abandono rural, a mobilidade sustentável e a valorização das carreiras dos trabalhadores do serviço público local. Estes temas são cruciais para garantir a coesão territorial e a redução das desigualdades sociais.
Ricardo Leão, presidente da Câmara de Loures, já havia abordado a questão do financiamento local, enfatizando que uma nova lei das finanças locais é uma das principais reivindicações dos autarcas. O Congresso da ANMP, que termina hoje, também elegeu Pedro Pimpão, presidente da Câmara de Pombal, como novo presidente para o próximo mandato.
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Fonte: Sapo
