O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que a questão da regionalização não será abordada nesta legislatura, afirmando que o momento é “inadequado e inoportuno”. Durante a sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que teve lugar em Viana do Castelo, Montenegro sublinhou a necessidade de aprofundar a descentralização já em curso.
Montenegro explicou que o governo pretende focar-se na avaliação e na expansão da descentralização, especialmente na sua dimensão intermunicipal. “Esta não será a legislatura onde a regionalização será tratada”, afirmou, deixando claro que o tempo atual não é propício para tal avanço.
O primeiro-ministro enfatizou que o processo de descentralização deve ser aprofundado, respeitando o espírito do municipalismo e a capacidade executiva dos municípios. “É fundamental que tenhamos uma relação de parceria com o poder local, baseada na lealdade e na frontalidade”, acrescentou, destacando a importância de uma comunicação clara entre as partes.
Por outro lado, a ANMP, na resolução aprovada durante o congresso, defende que a regionalização é crucial para combater as desigualdades e desequilíbrios existentes no país. Os autarcas argumentam que uma política nacional de desenvolvimento regional deve ser articulada com todos os agentes do território, de forma a conciliar os interesses nacionais com os das diversas regiões.
Os municípios acreditam que apenas as regiões administrativas poderão desempenhar um papel eficaz na articulação das políticas de âmbito transversal, que são essenciais para o desenvolvimento equilibrado do país. A ANMP sublinha que a regionalização é uma solução viável para garantir que as decisões respeitem as especificidades de cada território.
A posição de Montenegro contrasta com as reivindicações da ANMP, que vê na regionalização uma oportunidade para um desenvolvimento mais justo e equilibrado. “Leia também: A importância da descentralização na política portuguesa”.
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Fonte: Sapo
