O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, anunciou que a questão da regionalização não será abordada nesta legislatura, considerando que “o tempo é inadequado e inoportuno”. Durante a sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que teve lugar em Viana do Castelo, Montenegro sublinhou a necessidade de “aprofundar a descentralização em curso”.
Montenegro enfatizou que o Governo acredita que é essencial avançar com a descentralização, mas não no sentido da criação de regiões administrativas neste momento. “É preciso avaliá-lo e levá-lo ainda mais longe na sua dimensão intermunicipal”, afirmou, deixando claro que a regionalização não será uma prioridade no atual mandato.
O primeiro-ministro justificou a sua posição, referindo que o tempo atual não é propício para um avanço nesta área. “O processo de descentralização em curso deve ser aprofundado, respeitando o espírito do municipalismo e a capacidade executiva dos municípios”, defendeu. Montenegro quis garantir que não existem mal-entendidos na relação com o poder local, frisando a importância de uma parceria baseada na lealdade e na frontalidade.
A ANMP, por sua vez, defende que a regionalização é crucial para resolver as desigualdades e desequilíbrios existentes no país. Na resolução aprovada durante o congresso, a associação argumenta que uma política nacional de desenvolvimento regional deve ser articulada com todos os agentes do território, de modo a compatibilizar os interesses nacionais com os interesses das diversas regiões.
Os municípios acreditam que apenas as regiões administrativas poderão desempenhar um papel eficaz na articulação das políticas de âmbito transversal, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e justo em Portugal. A ANMP reafirma que a regionalização é uma ferramenta indispensável para alcançar este objetivo.
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Fonte: ECO
