O candidato presidencial Marques Mendes manifestou-se esta segunda-feira sobre a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) em relação à Lei da Nacionalidade. Segundo Mendes, o tribunal não comprometeu os aspectos essenciais da lei, mas apenas identificou algumas normas que necessitam de correção.
Durante a apresentação do seu livro no Porto, Marques Mendes afirmou que “o Tribunal Constitucional, pelo que me parece, não colocou em causa as marcas essenciais desta lei, mas sim algumas normas que têm que ser corrigidas”. Esta declaração surge na sequência da declaração de inconstitucionalidade de várias normas do decreto que revisa a Lei da Nacionalidade e do decreto que estabelece a perda de nacionalidade como pena acessória no Código Penal.
Na leitura pública das decisões, realizada no Palácio Ratton em Lisboa, foi revelado que houve unanimidade entre os juízes relativamente a três das quatro normas do decreto que foram consideradas inconstitucionais. Mendes sublinhou que, face a estas conclusões, não é necessário dramatizar a situação, mas sim respeitar as decisões do TC. “Esta lei tem que ser enviada novamente para a Assembleia da República para que sejam introduzidas as alterações que o Tribunal recomenda”, afirmou.
O candidato presidencial rejeitou a ideia de que esta decisão representa uma derrota política para o Governo, argumentando que se trata apenas de uma avaliação da conformidade de algumas normas com a Constituição. Mendes recordou um episódio anterior relacionado com a lei dos estrangeiros, que também enfrentou problemas no TC, mas que acabou por ser facilmente corrigido.
Surpreendido pelo acórdão, Mendes revelou que inicialmente pensou que a norma referente à sanção acessória no Código Penal seria completamente rejeitada. “O Tribunal Constitucional considera que tem alguns aspetos que têm que ser corrigidos, mas aceita o grosso da coluna dessa norma”, concluiu.
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Lei da Nacionalidade Lei da Nacionalidade Lei da Nacionalidade Nota: análise relacionada com Lei da Nacionalidade.
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Fonte: ECO
