Na passada quarta-feira, o Estado português entregou 25 imóveis a 19 municípios, no âmbito de um programa que visa a transferência de competências para a gestão de património público sem utilização. Esta iniciativa, que abrange áreas como turismo, educação, florestas, ação social e cultura, foi destacada pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, durante uma cerimónia realizada no Palácio de Queluz.
João Silva Lopes sublinhou a importância de os imóveis estarem ao serviço das populações, afirmando que “agilizamos os processos, com vista a assegurar uma utilização virtuosa dos imóveis”. Esta ação é um reflexo do compromisso do Governo em afetar este património às reais necessidades das comunidades locais.
Desde outubro do ano passado, quando se deu início a este processo sob a liderança do atual primeiro-ministro, 48 municípios já receberam 74 imóveis. Para a reabilitação deste património, as autarquias terão de investir cerca de 62 milhões de euros. O novo pacote de 25 imóveis implica um investimento municipal de 13,54 milhões de euros, com uma parte significativa a ser alocada por Vila Nova da Barquinha.
Entre os imóveis entregues, destacam-se várias requalificações. Por exemplo, em Sintra, um antigo Serviço de Finanças será transformado em serviços municipais, com um investimento de 10.000 euros. Em Tomar, quatro casas de função passarão a ser utilizadas para habitação social, com um investimento de 20.882 euros.
Outros exemplos incluem a transformação de uma casa florestal em Arganil num posto de turismo, com um investimento de 75.000 euros, e a conversão de um edifício escolar em Castro Verde num centro de associações locais, que exigirá 123.600 euros.
Os municípios estão a trabalhar para garantir que estes imóveis, agora sob a sua gestão, sejam utilizados de forma eficaz e em benefício das suas populações. A entrega destes imóveis é uma oportunidade para revitalizar áreas e promover o desenvolvimento local.
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Fonte: ECO
