A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, esta terça-feira, prolongar a gratuitidade do título Navegante Urbano 3.ª Idade até 2029. Esta medida, que abrange a rede urbana da Carris, o Metropolitano e a CP, foi aprovada com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL).
A proposta, apresentada pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Gonçalo Reis, do PSD, foi aprovada com o apoio da maioria dos partidos, incluindo o PS, Livre, BE, PCP, PEV, PAN, PSD, CDS-PP e Chega. A abstenção da IL foi justificada pelo deputado Pedro Bugarin, que argumentou que a idade não deve ser um critério para a atribuição de benefícios sociais, uma vez que não reflete a capacidade económica dos cidadãos.
Em 2022, Lisboa implementou a gratuitidade dos transportes públicos para jovens e idosos, através de um acordo com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), com validade até 31 de dezembro de 2025. Este acordo representa uma despesa anual de até 14,9 milhões de euros. Com a nova adenda, a gratuitidade para cidadãos com mais de 65 anos terá um custo anual de até 8,5 milhões de euros.
O deputado do PS, Luís Coelho, sugeriu que a Câmara poderia considerar a extensão da gratuitidade a todos os residentes a partir de 2027, mas esta proposta foi rejeitada pelo executivo municipal. Gonçalo Reis defendeu que a manutenção da gratuitidade apenas para idosos e jovens é uma solução equilibrada e que a proposta do PS não é adequada, enfatizando a importância do conceito de “utilizador-pagador” para garantir a sustentabilidade do sistema de transportes.
Reis sublinhou que a política de gratuitidade total, embora bem-intencionada, pode levar a resultados negativos e que o foco deve ser no aumento do investimento em infraestruturas e na melhoria da qualidade do serviço. O vice-presidente referiu ainda que as cidades mencionadas pelo PS como exemplos de gratuitidade não são grandes capitais europeias.
A Assembleia Municipal de Lisboa, composta por 75 deputados de 10 grupos municipais, continua a debater as melhores soluções para a mobilidade na cidade. A coligação PSD/CDS-PP/IL, liderada por Carlos Moedas, governa sem maioria absoluta, enquanto o PS e outros partidos permanecem na oposição.
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Fonte: Sapo
