O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu luz verde ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), marcando assim a sua última promulgação de um orçamento durante o seu mandato. Em comunicado divulgado no site da Presidência, Marcelo destacou a importância da contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira, tanto interna como externa, além de realçar a compreensão da conjuntura internacional.
O OE2026, aprovado em votação final global no Parlamento a 27 de novembro, recebeu os votos favoráveis do PSD e do CDS, enquanto o PS optou pela abstenção. As restantes forças políticas, incluindo Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, votaram contra. Marcelo sublinhou que, apesar de algumas disposições avulsas, especialmente no que diz respeito ao uso de fundos europeus, o orçamento do próximo ano “dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.
Durante o debate e votação do Orçamento do Estado para 2025, que teve início a 20 de novembro, foram aprovadas várias medidas significativas, como o congelamento das propinas e a isenção de portagens em autoestradas como a A25. O aumento do suplemento especial de pensão para antigos combatentes também foi uma proposta aprovada, embora tenha sido apresentada por partidos da oposição, como o PS e Chega, contra a vontade do Governo.
No total, foram aprovadas 163 propostas de alteração durante as votações na especialidade, com o PS a ser o partido da oposição que viu mais propostas acolhidas. O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, mas o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, alertou que as alterações aprovadas podem comprometer esse excedente orçamental.
O executivo espera um crescimento económico de 2,3% em 2026 em comparação com 2025, após uma previsão de variação do PIB de 2% para este ano. A proposta de Orçamento do Governo foi apresentada à Assembleia da República a 9 de outubro, um dia antes do prazo, e foi debatida e aprovada na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro. Notavelmente, o PAN e o JPP mudaram de voto entre a votação da generalidade e a votação final, passando de abstenções para votos contra.
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Fonte: Sapo
