Uma juíza federal dos Estados Unidos deu luz verde à aplicação de uma taxa de 100 mil dólares para os vistos de trabalho H-1B, uma medida que promete ter um impacto significativo no setor tecnológico. Esta decisão, autorizada na terça-feira, permite que a Administração Trump avance com a implementação da nova taxa, que foi anunciada pelo Presidente Donald Trump em setembro.
Os vistos H-1B são fundamentais para a contratação de trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, como cientistas, engenheiros e programadores. Desde o início do seu mandato, Trump tem manifestado a intenção de restringir a emissão destes vistos, priorizando a contratação de trabalhadores norte-americanos. A nova taxa surge como uma forma de limitar a entrada de profissionais estrangeiros, gerando descontentamento em várias indústrias que dependem deste tipo de mão de obra.
A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a Associação das Universidades Americanas (AAU) contestaram a medida em tribunal, argumentando que a decisão não deveria ser da competência do Presidente. Os opositores da taxa defendem que os trabalhadores com visto H-1B são essenciais para a produtividade e inovação nos Estados Unidos, contribuindo para o crescimento económico do país.
Na sua decisão, a juíza Beryl Howell sublinhou que o Congresso concedeu ao Presidente amplos poderes para lidar com questões de segurança económica e nacional. O Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou que, a partir de agora, a atribuição dos vistos H-1B dará prioridade a trabalhadores com salários mais elevados, abandonando o atual sistema de seleção aleatória.
Matthew Tragesser, porta-voz do Serviço de Cidadania e Imigração, afirmou que o antigo processo era frequentemente explorado por empregadores que buscavam mão de obra a custos mais baixos. A nova regra, que entra em vigor a 27 de fevereiro de 2026, visa garantir que os vistos sejam alocados a profissionais mais qualificados e com remunerações mais elevadas.
Este ano, empresas como a Amazon foram as maiores beneficiárias do sistema H-1B, com mais de 10.000 vistos aprovados. A Califórnia continua a ser o estado com a maior concentração de trabalhadores com visto H-1B. Os defensores deste programa argumentam que ele é crucial para preencher vagas em áreas especializadas, promovendo a inovação e o crescimento económico.
Contudo, críticos apontam que muitos vistos são concedidos para posições de nível inicial, em vez de funções que exigem competências especializadas. Embora o programa tenha como objetivo proteger os trabalhadores norte-americanos, há preocupações de que as empresas possam utilizar estratégias para pagar salários mais baixos, classificando os cargos em níveis inferiores.
Atualmente, o número de novos vistos H-1B emitidos anualmente é limitado a 65.000, com mais 20.000 disponíveis para candidatos com mestrado ou doutoramento. Além disso, Trump introduziu o visto “cartão dourado”, que permite a milionários obter a cidadania norte-americana em troca do pagamento de um milhão de dólares.
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Fonte: Sapo
