A China aprovou uma revisão significativa da sua lei do comércio externo, com o objetivo de reforçar o quadro jurídico que regula o comércio transfronteiriço. Esta nova legislação, que entrará em vigor a 1 de março de 2026, foi aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, conforme noticiado pela agência estatal Xinhua.
A revisão da lei do comércio externo inclui várias reformas que até agora eram implementadas através de regulamentos ou políticas setoriais. Entre as principais alterações, destaca-se a introdução de um sistema de listas negativas para o comércio de serviços, que visa facilitar a entrada de novos formatos e modelos de comércio externo. Além disso, a nova lei promove o comércio digital e acelera a construção de um sistema de comércio “verde”, alinhando-se com as tendências globais.
Outro aspecto importante da lei revista é o compromisso do Estado em alinhar-se com normas económicas e comerciais internacionais de alto nível. Isto inclui a participação ativa na formulação de regras globais, um passo que pode aumentar a competitividade da China no cenário internacional.
A proteção dos direitos de propriedade intelectual é também uma prioridade nesta nova legislação. A lei do comércio externo estabelece medidas para melhorar a conformidade normativa dos operadores de comércio e a sua capacidade de gerir riscos relacionados com a propriedade intelectual. Esta proteção é crucial para fomentar um ambiente de negócios saudável e atrativo para investidores estrangeiros.
Adicionalmente, a norma introduz um sistema de assistência ao ajustamento comercial, que visa estabilizar as cadeias industriais e de abastecimento. Este ponto é especialmente relevante, tendo em conta as fricções comerciais e tecnológicas que a China tem enfrentado, particularmente com os Estados Unidos e a União Europeia.
Um dos destaques da revisão é a ampliação das ferramentas legais disponíveis para defender os interesses externos da China. Esta mudança surge num contexto de trégua comercial entre Pequim e Washington, que incluiu reduções tarifárias e a suspensão de algumas restrições. No entanto, as autoridades chinesas continuam a enfatizar a importância de proteger a segurança económica nacional.
Com estas alterações, a China pretende não só otimizar o ambiente para o comércio externo, mas também fortalecer a sua posição no comércio global. A nova lei do comércio externo representa um passo importante na adaptação da China às dinâmicas do mercado internacional.
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Fonte: Sapo
