A criação de um código de conduta para a utilização da inteligência artificial (IA) nas entidades da Justiça em Portugal está prevista para ser concluída na segunda metade de 2026. Esta iniciativa faz parte do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, que visa modernizar o sistema judicial do país.
De acordo com a atualização do plano, aprovada recentemente pelo Conselho de Ministros, a transformação digital é crucial para assegurar que tribunais, magistrados, advogados e cidadãos tenham acesso às competências e ferramentas necessárias para enfrentar os desafios da era digital. O objetivo é construir um modelo de justiça que utilize a tecnologia como um meio para promover a transparência, eficiência e um acesso equitativo ao direito.
O código de conduta da IA será desenvolvido ao longo dos próximos anos e incluirá várias ações. Entre elas, está a realização de um estudo comparativo sobre a aplicação da IA em diferentes setores e países, bem como a auscultação de intervenientes e entidades relevantes no setor da justiça. Esta abordagem visa identificar boas práticas que possam ser implementadas em Portugal.
Além disso, a proposta do código de conduta específico para a justiça será estruturada em conformidade com os princípios de proteção dos direitos fundamentais e da utilização responsável da IA. A implementação desta estratégia está prevista para ser aprovada até à segunda metade de 2027.
Com a criação deste código de conduta, espera-se que a Justiça em Portugal se torne mais célere, inclusiva e eficaz, adaptando-se às necessidades da sociedade contemporânea. A modernização do sistema judicial é, assim, um passo importante para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável.
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Fonte: ECO
