O Governo português confirmou que a suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para os residentes nos Açores e na Madeira é uma medida temporária. Em declarações enviadas à agência Lusa, uma fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou que “não está em causa nenhum pagamento de viagem” e que as regras em vigor continuam a aplicar-se a todos os bilhetes já adquiridos.
A suspensão do reembolso do SSM pelos CTT, que começou na quinta-feira, ocorre enquanto se aguarda a publicação de uma nova portaria nacional. O Governo da Madeira garantiu que o pagamento será retomado assim que o novo quadro legal estiver em vigor. Uma fonte oficial dos CTT confirmou à Lusa que o serviço de reembolso do SSM está temporariamente suspenso em toda a rede de lojas, devido a “motivos alheios à empresa”.
A situação gerou descontentamento no Governo dos Açores, que considera “inaceitável” a interrupção do reembolso do SSM. O executivo regional, formado por PSD, CDS-PP e PPM, exigiu que o Governo da República resolva a questão rapidamente. “Há muito que o Governo dos Açores tem vindo a alertar para esta situação e hoje mesmo manifestou o seu descontentamento ao Governo da República”, afirmou uma fonte da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
O PS e o Chega dos Açores também se manifestaram sobre a suspensão, acusando o Governo da República de desrespeito pelos açorianos. O Governo central pretende alterar os critérios de elegibilidade do SSM, de forma a que o apoio seja concedido apenas a quem não tiver dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
No dia 17 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao decreto-lei que estabelece um novo modelo para a atribuição do SSM. O objetivo é garantir que não haja interrupção no serviço de atribuição do subsídio após a implementação da nova plataforma eletrónica. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que esta plataforma estará operacional a partir de 7 de janeiro de 2026, prometendo que o reembolso será processado em apenas dois dias.
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Fonte: ECO
