O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou, esta segunda-feira, a sua preocupação com a grave falta de magistrados, que está a causar uma situação de rutura no sistema judicial. O sindicato elogiou as propostas apresentadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, que incluem a abertura de novas vagas para formar magistrados.
De acordo com um boletim da Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público propõe à ministra da Justiça a criação urgente de um curso especial no Centro de Estudos Judiciários, com o objetivo de formar 100 novos magistrados ainda em 2026. Esta iniciativa surge em resposta à crescente escassez de profissionais, que, segundo o SMMP, tem sobrecarregado os magistrados em funções e comprometido a qualidade dos serviços prestados.
Na reunião realizada a 17 de dezembro, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu ainda solicitar a abertura de, pelo menos, 120 vagas para ingresso na magistratura do Ministério Público, também para o ano de 2026. Esta medida é vista como essencial para mitigar a falta de magistrados e garantir a eficácia do sistema judicial.
O SMMP considera que estas propostas são um “sinal claro da consciência institucional” sobre a situação crítica que o Ministério Público enfrenta. O sindicato alerta que a degradação progressiva dos quadros do Ministério Público não pode continuar, sob pena de comprometer ainda mais a justiça em Portugal.
Além disso, uma terceira proposta aprovada em dezembro sugere que o presidente da Assembleia da República seja solicitado a aprovar, com urgência, uma lei que permita a abertura de um curso especial para o recrutamento de magistrados. Esta medida é vista como uma forma de responder à falta de magistrados e garantir que o sistema judicial possa funcionar de forma eficaz.
A falta de magistrados é uma questão que preocupa não só os profissionais da justiça, mas também a sociedade em geral, que depende de um sistema judicial eficiente e justo. O SMMP reafirma a necessidade urgente de medidas concretas para resolver esta situação, que afeta diretamente a qualidade do serviço prestado à população.
Leia também: O impacto da falta de magistrados na justiça em Portugal.
Leia também: Rodi de Aveiro une marcas para fortalecer presença no mercado
Fonte: ECO
