A recente decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social estabelece serviços mínimos inéditos para a greve de 76 dias convocada por dois sindicatos da Menzies. Esta paralisação, que terá início a 3 de setembro e se prolongará até 2 de janeiro de 2026, afetará significativamente a operação dos aeroportos em Portugal.
Os serviços mínimos determinados pelo tribunal exigem que sejam garantidos 100% dos voos nacionais e 35% dos voos internacionais. O acórdão, aprovado por unanimidade, estipula que a assistência em escala deve ser assegurada para todos os voos diários das companhias aéreas assistidas pela Menzies Portugal, conhecida pela sua designação societária SPdH.
Os árbitros que tomaram esta decisão consideraram o impacto prolongado da greve, que se estende por quatro meses e coincide com períodos críticos, como os fins de semana e as festividades de Natal e Ano Novo. A avaliação sublinhou que a greve poderá causar perturbações significativas no transporte aéreo, especialmente durante os períodos de maior afluência.
Esta nova determinação contrasta com uma decisão anterior, proferida em julho, que limitava os serviços mínimos a situações críticas, como voos de emergência e voos militares. Naquela ocasião, os serviços mínimos eram muito mais restritos, permitindo apenas um número reduzido de voos essenciais. Agora, com a nova decisão, a Menzies terá de garantir uma cobertura muito mais abrangente.
O acórdão atual reconhece que, embora a definição de serviços mínimos implique uma limitação do direito à greve, é necessário ponderar os direitos e interesses em jogo. A ministra do Trabalho e Segurança Social já havia anunciado que a definição de serviços mínimos seria uma das alterações a serem incluídas no anteprojeto de alteração da lei laboral, com o objetivo de equilibrar o direito à greve com outros direitos fundamentais, como o acesso à saúde e ao trabalho.
A greve, convocada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (ST), representa uma ação significativa no setor da aviação. Os trabalhadores esperam que a paralisação leve a melhorias nas suas condições laborais, mas a decisão sobre os serviços mínimos garante que a operação dos aeroportos não será totalmente interrompida.
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Fonte: ECO
