O Governo português vai implementar um “balcão único para as empresas” e rever vários tipos de licenciamentos, incluindo os urbanísticos, com o objetivo de simplificar os prazos na construção. A informação foi divulgada pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante um jantar-conferência na Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide.
Gonçalo Matias sublinhou que a reforma do Estado visa “facilitar a vida das pessoas e das empresas”. O ministro destacou que a burocracia é um entrave significativo, afirmando que muitos atos administrativos existem apenas para justificar o pagamento de taxas. “É o Estado a sair da frente das pessoas e das empresas, permitindo que possam trabalhar”, disse.
O novo “balcão único para as empresas” será uma medida de centralização, permitindo que os empresários tenham um único interlocutor na administração pública. “Ter um rosto único que canaliza todas as informações para os outros serviços é fundamental”, explicou Matias. Ele revelou que, atualmente, abrir uma empresa em Portugal pode demorar cerca de 750 horas no primeiro ano, o que coloca o país em desvantagem em relação a nações como a Polónia e a Eslováquia.
Além do balcão único, o Governo pretende rever os licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos. Gonçalo Matias afirmou que a reforma incluirá o encurtamento dos prazos e a certeza sobre os mesmos. “Hoje em dia, ninguém sabe quanto tempo demora a licenciar uma construção”, lamentou. Em muitos casos, os licenciamentos poderão ser substituídos por comunicações prévias, e será implementado o princípio de deferimento tácito quando os prazos não forem cumpridos.
O ministro enfatizou que a confiança é uma base fundamental da reforma do Estado. “Não podemos partir do princípio que quem está a fazer algo está a tentar enganar-nos. Temos que confiar nas pessoas, responsabilizando quem não cumprir”, afirmou.
Respondendo a críticas sobre a comunicação das medidas, Matias reconheceu que a reforma será um processo longo, e que não é possível reverter 50 anos de burocracia em poucos meses. “Não contem comigo para uma reforma superficial ou apenas de marketing político”, disse, criticando a herança da governação anterior.
Por fim, o ministro reafirmou que a reforma não resultará em despedimentos na administração pública. Dirigindo-se a uma plateia de jovens, Matias pediu que não perdessem a esperança em Portugal, afirmando que o país é um “agregador de talento” e não um exportador.
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Fonte: ECO
