A reforma laboral em Portugal encontra-se em fase de discussão, com o anteprojeto apresentado pelo Governo a ser um dos principais tópicos de debate no regresso da atividade política. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, enfatizou que “o que interessa é como acaba, não é como começa”, sublinhando a necessidade de uma negociação alargada, tanto na Assembleia da República como na concertação social. A tarefa não será fácil, dado que as posições a favor e contra as propostas estão bem definidas.
O anteprojeto, intitulado “Trabalho XXI”, propõe 72 revogações, refletindo um movimento que remete para a coligação que sustentou o primeiro governo de António Costa. Entre as propostas mais controversas, destaca-se o fim das três faltas remuneradas por luto gestacional, uma medida que está em vigor desde 2023. Além disso, a proposta inclui a descriminalização do trabalho não declarado, que abrange o trabalho doméstico, e a revogação da proibição do outsourcing após despedimentos coletivos.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, gerou polémica ao justificar alterações nas regras da amamentação, apontando para “abusos” na legislação atual. O Governo pretende limitar a dispensa de amamentação a dois anos e exigir um atestado que comprove a amamentação logo após o regresso ao trabalho, uma mudança que poderá impactar muitas mães.
Outras propostas incluem o regresso ao banco de horas individual e a extensão do limite de um contrato a termo de dois para três anos. António Leitão Amaro assegura que a intenção do Governo é implementar um pacote de medidas laborais “a favor dos jovens, a favor das mulheres e a favor da família”. Contudo, como se trata de um anteprojeto, a discussão pública e a negociação na concertação social ainda estão por vir.
Os empresários consideram a proposta um “bom ponto de partida”. Armindo Monteiro, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, afirmou que há margem para melhorias significativas, enquanto a CGTP e a UGT já se manifestaram contra, evidenciando a divisão entre patrões e trabalhadores.
A arena política será crucial para a discussão, onde se debatem não apenas os méritos da proposta, mas também as alianças que o Governo poderá formar. O líder do Chega, André Ventura, desafiou o PSD a criar uma proposta conjunta que atenda às necessidades das pequenas e médias empresas, enquanto José Luís Carneiro, do PS, critica a reforma, considerando-a um retrocesso.
O futuro da reforma laboral dependerá das negociações entre as várias forças políticas. A coligação governamental está ciente de que enfrentará uma oposição forte à esquerda, mas poderá encontrar abertura à direita. Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, defende que a reforma deve ser mais abrangente, adaptando o Código do Trabalho à realidade atual.
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Fonte: Sapo
