O Governo português anunciou, na passada sexta-feira, a aprovação de medidas preventivas que visam impedir a construção de novos projetos urbanísticos nas proximidades do futuro Aeroporto Luís de Camões, localizado no Campo de Tiro de Alcochete. Esta decisão foi comunicada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante um briefing após a reunião do Conselho de Ministros.
Com estas medidas, o Executivo pretende garantir que não haverá perturbações no desenvolvimento da obra do aeroporto de Lisboa. António Leitão Amaro sublinhou que a aprovação das medidas é um passo decisivo para proteger o território adjacente à localização do novo aeroporto, evitando intervenções urbanísticas que possam comprometer a sua implantação.
Estas medidas já estavam previstas há vários meses e foram mencionadas na nota explicativa do Ministério das Infraestruturas sobre o Orçamento do Estado para 2026, apresentado em outubro. O documento indicava a preparação de um processo para estabelecer medidas preventivas ao desenvolvimento urbanístico nas áreas circundantes ao aeroporto de Lisboa.
O objetivo destas medidas é evitar alterações ao uso do solo que possam tornar a instalação do novo aeroporto mais onerosa ou complicada. Embora não tenha sido especificada a área exata afetada, o Relatório Inicial da ANA (Aeroportos de Portugal) ao Governo revela que o novo aeroporto abrangerá uma área de quase 2.500 hectares, envolvendo os concelhos do Montijo e Benavente.
O projeto original, datado de 2009, previa a expropriação de uma parcela de terreno conhecida como ‘triângulo norte’ do Campo de Tiro de Alcochete, com cerca de 490 hectares. Esta área inclui aproximadamente 38 hectares de uma central fotovoltaica que foi construída recentemente. O desenvolvimento do aeroporto de Lisboa, que poderá incluir até quatro pistas, também requer expropriações na área sul.
A ANA destaca que a construção de pistas mais curtas poderá reduzir a necessidade de expropriações. Além disso, as previsões de tráfego atualizadas sugerem que não será necessária qualquer pista adicional além do sistema inicial de duas pistas antes do fim da atual concessão. A concessionária considera que a discussão sobre a necessidade de expropriações para as pistas 3 e 4 deve ser feita entre as partes, uma vez que não é comum iniciar procedimentos de expropriação preventiva sem uma perspetiva sólida de concretização num prazo razoável.
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aeroporto de Lisboa aeroporto de Lisboa Nota: análise relacionada com aeroporto de Lisboa.
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Fonte: ECO
