A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou a apreensão de mais de 3.500 artigos relacionados com a venda de suplementos alimentares que contêm cannabis sativa. Esta ação, que resultou na instauração de seis processos-crime, foi parte de uma fiscalização que visou garantir o cumprimento das normas de comercialização de produtos alimentares.
De acordo com o comunicado da ASAE, a fiscalização abrangeu seis operadores económicos especializados na venda de produtos alimentícios e suplementos. A operação, realizada em estabelecimentos localizados nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães, culminou na apreensão de 3.588 artigos que apresentavam riscos para a saúde pública e segurança dos consumidores.
Os produtos em questão incluíam folhas, flores, haxixe, resina e pólen da planta cannabis sativa L., cuja detenção e comercialização são reguladas por normas legais rigorosas. Além disso, foram encontrados diversos géneros alimentícios destinados ao consumo humano e animal que não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade.
A ASAE esclarece que as flores, folhas e extratos de qualquer parte da planta cannabis sativa L. não podem ser comercializados como alimentos ou ingredientes alimentares. Os extratos que contêm canabinoides, como o canabidiol (CBD), estão proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares. Esta proibição deve-se ao facto de os extratos de cannabis sativa com concentrações de CBD serem considerados novos alimentos, cuja utilização em produtos alimentares não é permitida devido ao desconhecimento dos potenciais efeitos na saúde humana.
A operação da ASAE visa proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado, evitando a circulação de produtos que possam representar riscos à saúde. A fiscalização continua a ser uma prioridade, com o objetivo de assegurar que todos os produtos alimentares disponíveis no mercado cumpram as normas de segurança e qualidade.
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Fonte: ECO
