O Partido Socialista (PS) apresentou, esta semana, um conjunto de 15 medidas destinadas a reformar a Justiça em Portugal. Esta iniciativa surge no início do ano judicial e tem como objetivo principal a melhoria da eficiência e a confiança no sistema judicial. O PS apela à necessidade de um compromisso entre os principais partidos democráticos para a implementação destas reformas.
Segundo uma nota enviada à agência Lusa, o PS considera que a resolução dos problemas persistentes na organização do sistema de Justiça é uma prioridade. As propostas incluem a revisão do modelo de avaliação dos magistrados e do estatuto dos oficiais de Justiça, bem como a descentralização de competências para as Comarcas Judiciais. A digitalização e a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial também fazem parte das soluções apresentadas.
Entre as 15 medidas propostas, destaca-se a necessidade de uma avaliação de desempenho dos juízes baseada em critérios objetivos, como a duração média dos processos e a taxa de decisões confirmadas em recurso. O PS também pretende reforçar os mecanismos de controlo da qualidade do serviço prestado pelo sistema judicial, assegurando a valorização das carreiras dos oficiais de Justiça.
No que diz respeito à qualificação do funcionamento da administração judiciária, o PS propõe a reformulação do estatuto dos administradores judiciários e a criação de um novo modelo para as secretarias judiciais, que deve ser mais eficiente e menos burocrático. A introdução de um modelo de gestão flexível e integrado para as salas de audiência nas comarcas é outra das medidas sugeridas.
Relativamente às reformas processuais, o PS defende a revisão do sistema de acesso à Justiça, garantindo que todos os cidadãos tenham condições efetivas para defender os seus direitos nos tribunais. A proposta inclui a adoção de mecanismos que simplifiquem e acelerem os processos judiciais. Além disso, o partido sugere alterações ao sistema processual penal, equilibrando a celeridade das decisões judiciais com a proteção do direito de defesa dos cidadãos.
O PS também propõe mudanças no sistema processual dos Tribunais Administrativos e Fiscais, introduzindo mecanismos que visem controlar a morosidade processual. A criação de um Conselho Consultivo da Justiça, que envolverá todos os agentes do setor, é outra proposta que visa garantir uma implementação transparente das reformas.
O objetivo final do PS com estas medidas é assegurar a confiança no sistema de Justiça, proteger os direitos dos cidadãos e combater a criminalidade, especialmente nas suas formas mais complexas, como a criminalidade económico-financeira e a corrupção. O partido acredita que estas reformas são essenciais para o desenvolvimento económico do país e para a melhoria da eficiência do Ministério Público.
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Fonte: ECO
