O Brasil está a investigar a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram, por suspeitas de concorrência desleal. O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) anunciou, na segunda-feira, a suspensão imediata dos novos termos de serviço do WhatsApp Business, que estavam previstos para entrar em vigor a 15 de janeiro. Esta medida preventiva visa assegurar que todos os indícios de infração sejam devidamente avaliados.
A investigação do CADE centra-se nas alterações contratuais introduzidas pela Meta em outubro, que aparentemente limitavam o acesso de outros fornecedores de ferramentas de inteligência artificial (IA) à plataforma WhatsApp, enquanto a própria Meta continuava a operar a sua plataforma Meta AI. As denúncias que deram origem a esta investigação foram apresentadas pela empresa espanhola Factoría Elcano e pela norte-americana Brainlogic AI.
O regulador brasileiro está a analisar se as modificações podem resultar no “fecho de mercados”, na exclusão de concorrentes e no favorecimento indevido dos produtos da Meta. Para o CADE, a proibição total de terceiros, juntamente com a manutenção da Meta AI, parece desproporcional e pode constituir uma violação das normas de livre concorrência.
A medida preventiva do CADE tem como objetivo preservar as condições competitivas existentes e garantir a eficácia da investigação em curso. Em resposta, a Meta afirmou que as alterações nos termos do WhatsApp Business não causariam danos significativos à concorrência no mercado dos chatbots, que são programas de computador utilizados para interagir com os utilizadores.
A Meta acredita que os serviços de chatbots continuarão a competir de forma intensa, aproveitando as diversas alternativas disponíveis para alcançar os utilizadores. A situação levanta questões importantes sobre a concorrência no setor tecnológico e a necessidade de garantir um ambiente justo para todas as empresas envolvidas.
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Fonte: Sapo
