O recente pacote de medidas habitacionais aprovado pelo Parlamento em 9 de janeiro tem sido recebido de forma mista pelos responsáveis do setor imobiliário. Embora reconheçam que as iniciativas são “bem-vindas” e contenham propostas “positivas”, muitos afirmam que estas não são suficientes para aumentar a oferta de casas ou para reduzir os preços no mercado.
Rafael Ascenso, fundador e parceiro da Porta da Frente Christie’s, elogia alguns avanços, mas critica a presença de “medidas mal desenhadas e oportunidades perdidas”. Para Ascenso, o setor imobiliário precisa de “estabilidade, clareza e incentivos eficazes”, em vez de “mais confusão”. Ele defende que a aplicação de uma taxa reduzida de IVA de 6% a toda a construção, sem exceções, seria a solução mais justa e eficaz.
O pacote legislativo prevê a redução do IVA da construção de 23% para 6%, desde que os imóveis sejam vendidos por menos de 648 mil euros ou arrendados por até 2.300 euros mensais. Ascenso questiona a viabilidade de controlar a aplicação desta medida, apontando para o risco de fraudes e aproveitamentos. “Quem irá fiscalizar isto?”, indaga.
Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, elogia a redução do IVA, mas sublinha que a eficácia da medida dependerá da sua regulamentação. Ele acredita que, embora não seja uma solução imediata, pode contribuir para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. Maria Empis, co-diretora de residencial da JLL Portugal, partilha a mesma opinião, afirmando que a medida poderá gerar habitação mais compatível com a realidade das famílias, desde que exista clareza regulamentar.
Rui Torgal, CEO da ERA, é mais cauteloso, afirmando que “até que se crie uma oferta significativa de casas no mercado, não existem medidas que façam descer naturalmente os preços da habitação”. A falta de oferta é um tema recorrente nas análises dos especialistas, que alertam para a necessidade de medidas mais robustas.
A proposta de redução do IRS para senhorios que praticam rendas abaixo dos 2.300 euros foi considerada uma boa iniciativa, mas insuficiente. Ascenso e Empis concordam que a medida poderia ter sido mais ambiciosa, e Torgal acrescenta que a insegurança jurídica e os custos de manutenção continuam a ser obstáculos para muitos proprietários.
Os responsáveis do setor imobiliário também lamentam a ausência de medidas que poderiam ter um impacto real na oferta de habitação, como a utilização de património público devoluto e a requalificação de terrenos agrícolas para uso habitacional. Sousa destaca a necessidade de maior fiscalização e combate ao arrendamento informal, para garantir que os contratos sejam devidamente registados.
Para aumentar a oferta de casas, Torgal sugere incentivos adicionais para reabilitação, como reduções de IMI e IMT, e a criação de parcerias entre o setor público e privado para a reabilitação de imóveis devolutos. Empis também defende incentivos fiscais para a reabilitação de edifícios nos centros históricos.
Em suma, as novas medidas habitacionais são um passo na direção certa, mas os responsáveis do setor imobiliário acreditam que são necessárias ações mais abrangentes para enfrentar a crise da habitação em Portugal. Leia também: O impacto das novas políticas habitacionais no mercado imobiliário.
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Fonte: ECO
