No passado dia 17 de janeiro, entrou oficialmente em vigor o Tratado do Alto Mar, um marco significativo para a proteção dos oceanos a nível global e para a cooperação entre países. Este acordo, ratificado por mais de 80 nações, estabelece normas para as atividades no alto-mar e no leito marinho, fora das jurisdições nacionais, com o intuito de travar a perda de biodiversidade e reforçar a governação dos oceanos. Uma das metas mais ambiciosas do tratado é proteger 30% das áreas oceânicas até 2030.
Portugal, que ratificou o Tratado do Alto Mar em maio de 2025, faz parte do grupo inicial de 60 países que possibilitaram a sua entrada em vigor. O país integra ainda o grupo Ocean Pioneers, composto por 15 nações que se comprometem a liderar a implementação do tratado de forma cooperativa e ambiciosa.
Catarina Abril, Técnica de Pescas e Clima da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação, sublinha que a entrada em vigor do acordo é uma oportunidade única para alinhar políticas e decisões em diferentes fóruns internacionais. Isto é crucial, uma vez que os países que ratificaram o Tratado do Alto Mar também participam na gestão de atividades como a pesca, permitindo que as decisões contribuam para a proteção da biodiversidade e a utilização sustentável dos oceanos.
Entre as grandes economias que já ratificaram o acordo estão a China, a Alemanha, o Japão, a França e o Brasil. A China, segundo dados da ONU, tem um papel central nas indústrias marítimas, tendo exportado cerca de 155 mil milhões de dólares em bens relacionados com o oceano em 2023. Por outro lado, os Estados Unidos adotaram o tratado em 2023, mas ainda não o ratificaram, enquanto a Índia aprovou-o em 2024, mas a legislação interna ainda está pendente. O Reino Unido, por sua vez, ainda não finalizou o processo legislativo necessário.
A Rússia, que não adotou nem ratificou o acordo, justifica a sua posição com a necessidade de preservar os mecanismos de governação existentes e garantir a liberdade de navegação em águas internacionais.
Este Tratado das Nações Unidas estabelece pela primeira vez um quadro jurídico para a proteção da biodiversidade nas águas internacionais, assegurando que os benefícios dos recursos oceânicos sejam partilhados de forma justa entre os países. Com a sua entrada em vigor, o tratado disponibiliza instrumentos para a criação de áreas marinhas protegidas no alto-mar, definindo claramente as obrigações para a utilização sustentável dos recursos oceânicos e priorizando o acesso à tecnologia e ferramentas necessárias.
A ONU alerta que o verdadeiro impacto do Tratado do Alto Mar dependerá da sua implementação e cumprimento coletivo nos próximos anos. Uma adesão mais ampla poderá aumentar significativamente a eficácia do acordo.
Os órgãos do tratado e os processos de decisão estão a ser definidos pela Comissão Preparatória das Nações Unidas, que deverá apresentar propostas para adoção na CoP1, permitindo que o Tratado do Alto Mar comece a funcionar o mais rapidamente possível. O texto do acordo foi finalizado em março de 2023, após duas décadas de intensos debates e negociações.
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Fonte: Sapo
