O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal manifestou, esta quarta-feira, a sua preocupação em relação à decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para o Tribunal de Justiça da UE. Segundo a nota divulgada, esta ação é considerada um “sinal errado” para os parceiros sul-americanos e para o futuro de outros acordos comerciais.
O ministro Paulo Rangel sublinhou que, independentemente das consequências jurídicas, esta decisão pode prejudicar as relações comerciais com o Mercosul e atrasar a implementação do acordo. “É um sinal errado para os nossos parceiros sul-americanos, para o livre comércio e para futuros acordos”, afirmou o ministro nas redes sociais.
José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, também se pronunciou sobre o assunto, destacando que a resolução do Parlamento Europeu poderá atrasar o acordo. Fernandes defendeu que o acordo UE-Mercosul inclui cláusulas de salvaguarda que protegem os agricultores, algo que não existe atualmente nas importações nem em outros acordos. Ele enfatizou que o Mercosul representa uma oportunidade crucial para Portugal, permitindo aumentar o rendimento dos agricultores.
O Parlamento Europeu aprovou, por uma margem de dez votos, o envio do acordo ao Tribunal de Justiça Europeu para avaliar a sua compatibilidade com a legislação comunitária. Esta decisão foi impulsionada por várias famílias políticas, incluindo a Esquerda e os Verdes, que conseguiram reunir os votos necessários para solicitar a análise do acordo.
Enquanto isso, a Comissão Europeia expressou descontentamento com a decisão dos eurodeputados. António Costa, presidente do Conselho Europeu, assegurou que o acordo pode ser aplicado provisoriamente, apesar do envio para a Justiça, afirmando que “não há nenhuma razão” para considerar que a parceria está comprometida.
No entanto, Bernd Lange, presidente da comissão de Comércio do Parlamento Europeu, alertou que a Comissão não deve avançar com a aplicação provisória do acordo sem o consentimento dos eurodeputados. Lange reafirmou a importância do envolvimento do Parlamento Europeu em decisões sobre negócios europeus, rejeitando qualquer aplicação provisória sem a sua aprovação.
A situação em torno do acordo UE-Mercosul continua a evoluir e os eurodeputados aguardam o parecer do Tribunal de Justiça antes de tomarem uma decisão final. Leia também: O impacto do acordo UE-Mercosul na agricultura portuguesa.
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Fonte: ECO
