A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa familiar do primeiro-ministro, continua sem uma data definida para a sua conclusão. O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que a investigação está a ser avaliada em termos dos “meios necessários” para ser finalizada. Esta declaração foi feita durante a cerimónia de posse de procuradores-gerais adjuntos, em Lisboa.
Questionado sobre o andamento da averiguação, que deveria ter sido concluída antes das férias judiciais, Amadeu Guerra confirmou que ainda não há uma decisão sobre o caso. “Ainda não saiu a decisão, pois não? Estamos com o diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] a ver quais são os meios necessários para terminar”, disse o procurador-geral.
A polémica em torno da Spinumviva ganhou destaque após notícias do Correio da Manhã que revelaram que a empresa se dedica à compra e venda de imóveis. Esta informação surge num momento em que o Governo está a rever a lei dos solos, o que poderá ter um impacto significativo na valorização de terrenos e imóveis. A discussão sobre a atividade da Spinumviva levantou questões sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente no que diz respeito à atividade profissional do primeiro-ministro enquanto exerce funções governativas.
Luís Montenegro, que se afastou da sua posição de sócio da empresa em junho de 2022, recusou identificar os clientes da Spinumviva. A sua saída da empresa, ao ceder a quota à mulher, gerou dúvidas sobre a validade do ato, uma vez que, segundo especialistas, o regime de comunhão de adquiridos pode tornar essa transação nula.
Adicionalmente, uma notícia do jornal Expresso revelou que a Spinumviva tinha um contrato de avença de 4.500 euros mensais com o grupo Solverde, conhecido por ser proprietário de hotéis e casinos. Contudo, o grupo Solverde anunciou posteriormente o fim do contrato com a empresa.
A averiguação preventiva foi iniciada pelo Ministério Público após a recepção de três queixas, com o objetivo de averiguar a existência de indícios que justifiquem a abertura de um inquérito criminal. Esta investigação foi confirmada pelo procurador-geral da República a 12 de março, um dia após a queda do executivo de Luís Montenegro, que não conseguiu sobreviver à rejeição da moção de confiança no parlamento.
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Fonte: ECO
