O Automóvel Club de Portugal (ACP) expressou preocupações significativas sobre a nova legislação que permite a aprendizagem de condução com um tutor, aprovada recentemente pelo Governo. Segundo a associação, esta medida pode comprometer a segurança rodoviária, ao retirar às escolas de condução a exclusividade do ensino prático.
O ACP argumenta que a transferência da responsabilidade de ensinar a conduzir para tutores não qualificados representa uma falha na função reguladora do Estado. Esta mudança pode criar um ambiente de desregulação que não é compatível com a proteção de vidas humanas. Em comunicado, a associação enfatizou que a segurança rodoviária deve ser uma prioridade inegociável para quem legisla.
Portugal tem visto um aumento constante na sinistralidade rodoviária, e o ACP alerta que, há mais de seis anos, não existe uma estratégia nacional eficaz para abordar este problema. A associação espera que, durante o processo legislativo, o parlamento possa corrigir as fragilidades da proposta do Governo, reafirmando que a segurança rodoviária não deve ser uma questão política, mas uma obrigação.
Entre as sugestões do ACP, destaca-se a realização de formação com tutor apenas em locais definidos pelos municípios, que sejam totalmente fechados ao trânsito. Além disso, a associação defende a manutenção da formação nas escolas de condução, que inclui 28 horas de ensino teórico, um mínimo de 16 horas de condução prática e pelo menos 250 quilómetros percorridos.
O novo regime, aprovado pelo Conselho de Ministros, permite que alunos com mais de 18 anos aprendam a conduzir veículos ligeiros com um tutor, como alternativa às aulas práticas nas escolas de condução. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificou a medida como uma forma de facilitar a transmissão de conhecimentos familiares, mantendo, no entanto, o papel essencial das escolas de condução e a realização de um exame final.
Embora a aprendizagem de condução com um tutor tenha sido autorizada, o Governo pretende que as escolas de condução possam avaliar a necessidade de aulas complementares. Além disso, planeia que os exames de condução possam ser realizados em várias línguas e que o reconhecimento das cartas de condução de estrangeiros esteja alinhado com o período de autorização de residência.
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Fonte: ECO
