António José Seguro, candidato a Presidente da República, anunciou que não irá promulgar as alterações à legislação laboral na sua forma atual. Durante um encontro na Faculdade de Economia do Porto, Seguro justificou a sua posição afirmando que a questão da lei laboral “não fez parte” das suas propostas eleitorais e que não houve um acordo em concertação social.
O ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS) sublinhou a importância da concertação social nas sociedades modernas, destacando que esta é fundamental para garantir previsibilidade e estabilidade. Segundo Seguro, as alterações à lei laboral não devem ter “marcas ideológicas”, mas sim estar alinhadas com objetivos claros e consensuais.
Além da lei laboral, António José Seguro também abordou a questão da regionalização, afirmando que não apoiará qualquer proposta que vise a criação de mais cargos e encargos. “Se é para criar mais cargos, não”, afirmou, referindo-se à necessidade de utilizar os recursos já existentes nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e nas Comunidades Intermunicipais (CIM) para evitar despesas adicionais.
Seguro, que se distanciou de qualquer vinculação partidária, garantiu que, se for eleito Presidente da República, não será um “presidente partidário”. Esta afirmação foi feita na presença de figuras proeminentes do PS, como Teixeira dos Santos e Elisa Ferreira.
Na primeira volta das eleições para o Palácio de Belém, realizada a 18 de janeiro, António José Seguro e André Ventura foram os candidatos mais votados, com 31% e 23% dos votos, respetivamente. A segunda volta está agendada para 8 de fevereiro. O candidato apoiado pelo PS, Livre, PCP e BE, destacou a sua intenção de promover um diálogo construtivo e a importância de um consenso social em questões como a lei laboral.
“Eu julgo que é possível, com os quadros que existem nas CCDR, fazer economias de escala e resultar em benefícios”, concluiu Seguro, reforçando a sua visão sobre a gestão eficiente dos recursos públicos.
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lei laboral Nota: análise relacionada com lei laboral.
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Fonte: Sapo
