A União Europeia (UE) e o Conselho da Europa firmaram um acordo que marca um passo significativo na criação de um tribunal destinado a julgar a invasão russa na Ucrânia. Este acordo, assinado no último sábado, permitirá o financiamento de uma equipa avançada que se dedicará a preparar as bases para o Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia (STCA).
Este tribunal terá a responsabilidade de processar altos líderes políticos e militares russos, uma ação que não pode ser levada a cabo pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). A alta representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Kaja Kallas, destacou a importância deste passo, afirmando que “os crimes impunes apenas incitam a futuras atrocidades”. A libertação inicial de 10 milhões de euros pela UE para ajudar na criação do tribunal é vista como um avanço concreto em direção à justiça.
A equipa avançada, que será gerida pelo Conselho da Europa, terá como missão estabelecer as bases institucionais e logísticas do STCA. Entre as suas responsabilidades está a eleição dos juízes e do procurador do tribunal, bem como o desenvolvimento das regras de procedimento e do sistema de gestão judicial. Este projeto, com um financiamento inicial de 10 milhões de euros através do Serviço de Instrumentos de Política Externa da Comissão Europeia, terá uma duração máxima de 24 meses.
O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, sublinhou que “o acordo de hoje constitui um passo importante para garantir a justiça e a responsabilização do povo ucraniano, sem as quais não pode haver uma paz duradoura”. A criação deste tribunal é um reflexo do compromisso da UE em assegurar que os responsáveis pela invasão russa sejam levados à justiça.
A participação das partes interessadas será fundamental para reforçar o apoio ao tribunal, que se espera que desempenhe um papel crucial na responsabilização dos autores da agressão. Este é um momento decisivo na luta pela justiça e pela paz na região.
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Fonte: Sapo
