As cooperativas de habitação desempenharam um papel crucial na construção de dezenas de milhares de casas em Portugal, especialmente após o 25 de Abril. Este modelo, que floresceu nas décadas de 70 e 80, ajudou a responder a uma grave crise habitacional, apoiado por um forte envolvimento estatal e linhas de crédito específicas. Até aos anos 80, cerca de 160 mil fogos foram construídos através deste sistema. No entanto, a partir dos anos 90, as cooperativas de habitação começaram a decair. A facilitação do crédito à habitação e a diminuição do apoio público contribuíram para esta situação, que se agravou após a crise de 2008.
Apesar da diminuição do apoio, os incentivos fiscais para a promoção de cooperativas de habitação mantiveram-se, embora em menor escala. Atualmente, o Programa “Construir Portugal” reconhece a importância das cooperativas como parte da solução para a crise habitacional, promovendo incentivos e reforçando o financiamento para projetos cooperativos em colaboração com o Estado e os municípios. Esta abordagem visa complementar a oferta pública e privada de habitação.
Contudo, surgem críticas sobre o facto de algumas cooperativas estarem a beneficiar maioritariamente as classes médias. Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a Lei n.º 56/2023 introduziu um novo modelo de cooperativismo para habitação acessível, que estabelece limites de rendimento para arrendamento acessível. No entanto, a falta de financiamento adequado tem dificultado a implementação desta estratégia. Os modelos existentes, como a Habitação a Custos Controlados e a Habitação Acessível, estão em avaliação, e as cooperativas podem adotar estes limites.
Em relação à titularidade dos terrenos, se estes forem cedidos em direito de superfície, ao fim do prazo, retornam à entidade pública proprietária. Se a cooperativa for a proprietária do terreno, aplicam-se as regras dos contratos estabelecidos entre a cooperativa e os cooperantes.
A estratégia do governo procura alinhar as medidas nacionais com a autonomia dos municípios, promovendo um diálogo contínuo. O Ministério das Infraestruturas e Habitação, através do IHRU, gere as políticas nacionais de habitação e implementa programas como o “Construir Portugal”, que são válidos em todo o país. Contudo, é fundamental que as medidas sejam adaptadas ao contexto local, considerando a relação entre oferta e procura, os rendimentos dos residentes e os preços da habitação. Os municípios, com base nas suas Estratégias Locais de Habitação, podem desenvolver políticas diferenciadas que respondam às características sociais, económicas e culturais das suas populações.
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Fonte: Sapo
