Setembro é um mês emblemático em Portugal, não só pela época das vindimas, mas também pela chamada “rentrée” política. Neste período, os responsáveis políticos apresentam os seus planos para o ano parlamentar, gerando uma onda de anúncios e especulações sobre o futuro, especialmente em relação ao Orçamento do Estado.
A expectativa era que o atual Governo, que anunciou a intenção de realizar uma reforma do Estado, promovesse um debate nacional abrangente. A ideia seria alcançar um consenso sobre o papel e as funções que o Estado deve desempenhar. A crescente percepção de que o Estado tem vindo a aumentar a sua intervenção na vida dos cidadãos é um tema que merece atenção. Contudo, esse crescimento parece ter ocorrido sem um plano coerente, muitas vezes em resposta a necessidades imediatas, resultando na criação de instituições e medidas que se tornam permanentes.
Um dos principais problemas é a falta de uma avaliação rigorosa da necessidade de manutenção dessas instituições. Com o tempo, a sociedade habitua-se a estas estruturas, considerando-as parte integrante do sistema administrativo. Assim, o Estado continua a expandir-se, mas com isso surge a necessidade de garantir recursos financeiros para sustentar essa expansão. O processo de elaboração do Orçamento do Estado revela-se, então, um ciclo vicioso: mesmo com recursos limitados, o Estado é dotado de receitas para que as suas instituições funcionem, sem questionar se as suas missões ainda são pertinentes.
É fundamental discutir se algumas dessas funções poderiam ser transferidas para o sector privado, que teria a responsabilidade de encontrar soluções de financiamento através da prestação de serviços. Embora haja preocupações sobre a lucratividade do sector privado, não vejo problema em que serviços considerados sociais sejam geridos de forma mais eficiente, desde que o Estado mantenha um papel regulador, assegurando que as famílias e os cidadãos mais vulneráveis tenham acesso a esses serviços.
Além disso, é importante reconhecer que o Estado pode falhar em áreas onde deveria estar presente. A esperança era que o Governo iniciasse um debate sobre a reforma do Estado, mas até agora, o que se tem visto é uma reorganização administrativa que, embora traga benefícios como a redução da burocracia e o aumento da transparência, não aborda as questões fundamentais. Assim, o que poderia ser uma verdadeira reforma do Estado acaba por ser uma oportunidade perdida.
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Fonte: Sapo
