O diretor-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) de Angola, Osvaldo Ngoloimwe, anunciou que o Governo irá intensificar o controlo sobre os contratos públicos, o que poderá resultar no bloqueio das despesas das Unidades Orçamentais (UO). Esta declaração foi feita após um seminário promovido pelo SNCP, que teve como objetivo discutir a uniformização de procedimentos e a promoção de boas práticas na contratação pública.
Ngoloimwe destacou que, após um período de formação e capacitação que durou quase dois anos, o Governo está preparado para implementar sanções administrativas. “Vamos ser mais incisivos. Para este ano, há um conjunto de situações que poderão levar ao bloqueio da despesa das UO”, afirmou. Além do bloqueio, os gestores máximos das UO também serão responsabilizados, devendo exercer um maior controlo sobre as despesas.
O diretor-geral do SNCP sublinhou que a contratação pública em Angola enfrenta desafios significativos, muitos dos quais estão enraizados em hábitos do passado. “A primeira legislação de contratação pública do nosso país remonta ao período colonial e, ao longo do tempo, a cultura de contratação pública foi distorcida”, explicou. Ngoloimwe pretende mudar a perceção de que a contratação pública se resume apenas à assinatura de contratos e ao recebimento de faturas.
“Contratação pública é planeamento, cumprimento de procedimentos e execução eficiente de contratos”, acrescentou. Durante o seminário, o responsável alertou que, após março, o bloqueio das despesas das UO limitará as possibilidades de pagamento, restringindo-se apenas aos salários. “Tudo o resto não será praticável”, frisou.
Outra medida importante que será implementada este ano é a exigência de uma caução para contratos com valores iguais ou superiores a 182 milhões de kwanzas (cerca de 168 mil euros). Esta caução servirá para cobrir eventuais prejuízos em caso de incumprimento por parte das empresas contratadas.
Ngoloimwe revelou que, a partir de 2024, o Governo dará início a um processo de avaliação das empresas que causaram prejuízos ao Estado, resultando já na exclusão de 53 empresas da possibilidade de contratarem com o Estado devido a incumprimentos. “Isto é um indicador de desempenho que nos leva a refletir sobre a seriedade dos operadores económicos”, afirmou.
O diretor-geral considerou prematuro avançar números sobre os prejuízos, uma vez que o processo é dinâmico e algumas empresas já repararam os danos e saíram da lista. Para promover uma contratação pública mais eficiente e transparente, o SNCP irá realizar formações em todo o país entre 22 de fevereiro e 25 de março.
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Fonte: Sapo
