O Comité da Convenção de Aarhus, da qual Portugal é signatário desde 2003, concluiu que três instituições portuguesas retiveram informação de forma “deliberada e infundada” durante o processo de avaliação ambiental da mina de lítio do Barroso, localizada em Boticas. Esta acusação surge na sequência de uma queixa apresentada em 2021 pela Fundação Montescola, uma ONG espanhola, e foi divulgada esta quarta-feira.
As organizações envolvidas, incluindo a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal, consideram que a decisão do Comité valida as suas preocupações sobre a falta de transparência no processo de avaliação de impacto ambiental. As ONG defendem a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que foi emitida de forma condicionada em 2023, com a previsão de início da produção de lítio em 2027.
A queixa original remonta ao período da consulta pública da primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), onde foram negados vários pedidos de acesso a documentos essenciais para a avaliação. O Comité da Convenção de Aarhus identificou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N) falharam em fornecer as informações solicitadas, violando assim o direito à informação.
Entre as irregularidades apontadas, o Comité destacou que a APA não respondeu a um pedido de informação ambiental dentro do prazo estipulado pela Convenção. Além disso, a APA e a CCDR-N alegaram critérios de recusa infundados para a retenção de informação, enquanto a DGEG remeteu pedidos para outras entidades, apesar de ter a informação em mãos.
O Comité também criticou a falta de um período razoável para a participação pública no EIA reformulado, sugerindo que a legislação portuguesa não cumpre vários artigos da Convenção. A recomendação é que se realizem alterações para alinhar a legislação nacional com os compromissos internacionais assumidos por Portugal.
Carla Gomes, da UDCB, comentou que esta deliberação é crucial, pois valida as críticas sobre a condução do processo de avaliação. Para ela, a violação do direito à informação e à participação pública justifica a anulação da DIA e o reinício do processo de avaliação. Nik Völker, da MiningWatch Portugal, acrescentou que as conclusões do Comité têm implicações que vão além do projeto da mina de lítio, levantando questões sobre a credibilidade das entidades envolvidas em futuros processos de avaliação ambiental.
Joam Evans, da Fundação Montescola, expressou satisfação com a decisão e sublinhou a intenção de trabalhar em conjunto com a UDCB e a MiningWatch para proteger o Património Agrícola Mundial do Barroso. A Junta de Freguesia de Covas do Barroso já iniciou uma ação legal para anular a DIA, reforçando a pressão sobre o Estado Português para que tome medidas concretas.
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Fonte: ECO
