O Conselho de Administração da SATA Holding anunciou que está a analisar a rejeição do júri do concurso à proposta do consórcio Newtour/MS Aviation. A privatização da Azores Airlines é um processo complexo que deve respeitar as normas comunitárias e os requisitos estabelecidos no concurso público. Estes critérios serão fundamentais para a decisão do Conselho de Administração.
Após esta análise, o processo será enviado ao Governo Regional dos Açores, que será solicitado a orientar o seguimento da alienação. A SATA Holding afirma estar “preparada para avaliar e atuar de forma responsável nos diferentes cenários que possam surgir”, garantindo sempre o cumprimento das suas obrigações legais e o interesse superior da companhia e da região.
O consórcio em questão é liderado por Carlos Tavares, ex-CEO da Stellantis, e pelos empresários Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira. A Azores Airlines já passou por uma reestruturação pública que envolveu 453 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, com a condição de que a empresa venda pelo menos 51% da companhia aérea.
O júri do concurso para a alienação da Azores Airlines decidiu propor a rejeição da proposta da Newtour/MS Aviation, alegando que o “risco económico da operação” recai essencialmente sobre a SATA. O júri considera que a proposta não cumpre os requisitos do procedimento e não protege os interesses patrimoniais da SATA Holding e da Região Autónoma dos Açores, colocando a companhia numa posição desfavorável em comparação com a proposta anterior do consórcio em 2023.
O júri é liderado pelo economista e professor universitário Augusto Mateus. Em novembro de 2025, o consórcio apresentou uma proposta de 17 milhões de euros para adquirir 85% da Azores Airlines. No comunicado, o júri detalha que, segundo a proposta do consórcio, a SATA Holding teria de assumir toda a capitalização da Azores Airlines, sem garantias de recuperação dos montantes investidos, o que implicaria uma responsabilidade ilimitada.
Além disso, várias das alterações contratuais sugeridas pelo consórcio não correspondem às práticas habituais de mercado, mesmo considerando a situação financeira exigente da companhia. A Comissão Europeia já aceitou o pedido do Governo dos Açores para prorrogar o prazo da privatização da companhia aérea até 31 de dezembro de 2026.
O júri também sublinha que o consórcio não aceitou as alterações sugeridas pela SATA Holding, o que significa que não há previsão de reforço financeiro por parte do consórcio, mantendo o risco económico da operação essencialmente do lado da SATA. A aceitação das condições propostas poderia expor a operação ao risco de ser considerada auxílio de Estado, com as consequências jurídicas associadas.
O consórcio tem agora um prazo legalmente previsto para se pronunciar sobre a decisão do júri, antes da aprovação do relatório final.
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Fonte: Sapo
