A família de Domingos Simões Pereira, presidente eleito do parlamento da Guiné-Bissau e atual opositor político, denunciou este domingo que os membros da sua família estão a ser alvo de vigilância armada permanente na sua residência. Esta situação ocorre após a prisão domiciliária de Simões Pereira, que foi detido por mais de 60 dias na Segunda Esquadra, e libertado na última sexta-feira.
No comunicado enviado à agência Lusa, a família de Simões Pereira, que também preside ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afirma que a transferência para a residência não representa uma verdadeira restituição da liberdade. “Permanece sob vigilância armada permanente e com restrições à circulação de toda a família”, refere o documento.
Domingos Simões Pereira, de 62 anos, foi detido a 26 de novembro, no contexto de um golpe de Estado que ocorreu antes da divulgação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais de 23 de novembro. A família sublinha que, segundo a resolução da cimeira da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), de 14 de dezembro, deveria haver proteção para os líderes políticos e a libertação imediata e incondicional dos detidos.
A família de Simões Pereira questiona a legitimidade da sua detenção, afirmando que não houve qualquer processo judicial que justificasse as medidas tomadas. “É particularmente alarmante que os mesmos responsáveis pelo sequestro sejam agora apresentados como seus protetores, levantando sérias preocupações quanto à garantia da sua integridade física e psicológica”, lê-se no comunicado.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos também expressou a sua preocupação em relação à manutenção de Domingos Simões Pereira em prisão domiciliária. Segundo a Liga, essa medida carece de cobertura legal no ordenamento jurídico processual penal da Guiné-Bissau, uma vez que Simões Pereira não foi apresentado a qualquer elemento da justiça dentro dos prazos legais estabelecidos.
A situação de Domingos Simões Pereira levanta questões sobre o estado da democracia e dos direitos humanos na Guiné-Bissau, um país que tem enfrentado instabilidade política nos últimos anos. A vigilância armada e as restrições impostas à sua família são um reflexo das tensões políticas que persistem no país.
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Domingos Simões Pereira Nota: análise relacionada com Domingos Simões Pereira.
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Fonte: Sapo
