O presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), António Ferreira dos Santos, revelou hoje, durante uma audição no parlamento, que o órgão não terá capacidade para verificar todos os marcos e metas dos últimos pedidos de pagamento. Esta declaração surge num momento em que a pressão para a execução do PRR é elevada, especialmente com o prazo de conclusão a aproximar-se.
Ferreira dos Santos explicou que, até ao oitavo pedido de pagamento, a comissão conseguiu verificar todos os marcos e metas estabelecidos. Contudo, no nono e décimo pedidos, a situação é diferente. “Não conseguimos chegar a todo o lado. O número de marcos é elevado, principalmente no último pedido, e o tempo é escasso”, afirmou o presidente da comissão. Para contornar esta limitação, a comissão terá de recorrer à amostragem para elaborar o seu parecer prévio.
Durante a audição, Ferreira dos Santos também foi questionado sobre a possibilidade de uma segregação de funções, uma vez que exerce simultaneamente o cargo de Inspetor-geral das Finanças. O presidente da Comissão de Auditoria e Controlo negou qualquer conflito de interesse, assegurando que o órgão é composto por três membros, incluindo Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e Paulo Brito, membro cooptado. “Todos trabalham em função do controlo interno, fazem verificações e propõem medidas”, sublinhou.
O sistema de controlo interno do PRR, que está sob a alçada da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, foi considerado por Ferreira dos Santos como não perfeito, mas com “sérias garantias de que as situações são controladas”. Ele destacou ainda a importância do acompanhamento próximo por parte da Comissão Europeia, o que facilita o trabalho da Comissão de Auditoria e Controlo.
Em relação à execução do PRR, Ferreira dos Santos preferiu não comentar, afirmando que esse tema não está dentro das competências da comissão. No entanto, garantiu que não serão falhas da Inspeção-Geral das Finanças que impedirão a execução do plano. O PRR, que deve ser implementado até 2026, visa não só a recuperação do crescimento económico após a pandemia de covid-19, mas também o apoio a investimentos e a criação de emprego.
Leia também: O impacto do PRR na economia portuguesa.
Leia também: China participa em cimeira de IA na Índia, melhorando relações
Fonte: Sapo
