O Governo português anunciou a disponibilização de apoios à reconstrução de casas danificadas pela tempestade Kristin, que podem chegar até 5.000 euros. Estes apoios, que visam ajudar os proprietários a recuperar as suas habitações, podem ser solicitados sem a necessidade de uma vistoria, bastando para isso a apresentação de fotografias que comprovem os danos.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, os apoios à reconstrução são destinados a despesas relacionadas com obras e intervenções necessárias para a reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria permanente. Além disso, também são elegíveis despesas de realojamento temporário, caso a habitação afetada não possa ser utilizada.
O custo elegível para os apoios à reconstrução será determinado com base numa estimativa elaborada pela Câmara Municipal, que deverá ser validada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente. Esta medida visa agilizar o processo de recuperação, permitindo que os cidadãos afetados pela tempestade possam iniciar as obras o mais rapidamente possível.
O Governo garantiu que a comparticipação pública será de 100% das despesas elegíveis, descontando as indemnizações de seguros e outros apoios, com um limite global de 10.000 euros por fogo habitacional. Para custos que não sejam cobertos por esta subvenção, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) disponibiliza linhas de crédito específicas.
Além dos apoios à reconstrução, o diploma estabelece também limites para as despesas de realojamento temporário, que serão definidas em despacho conjunto dos responsáveis pelas áreas das finanças, coesão territorial, habitação e segurança social. Contudo, é importante notar que todos os apoios estão sujeitos a ações de controlo e auditoria, e qualquer prestação de falsas declarações pode levar à revogação do apoio.
A tempestade Kristin causou danos significativos em várias regiões do país, com Leiria, Coimbra e Santarém a serem os distritos mais afetados. O mau tempo resultou em dez mortes e centenas de feridos, além de danos em infraestruturas, como quedas de árvores e cortes de energia. O Governo declarou situação de calamidade em 58 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio que pode chegar a 2,5 mil milhões de euros.
Os apoios à reconstrução de casas são, portanto, uma medida crucial para ajudar os cidadãos a recuperar das consequências devastadoras da tempestade. Leia também: “Como solicitar os apoios à reconstrução de casas danificadas”.
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Fonte: Sapo
