O relatório de auditoria do Ministério Público (MP) sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) refere-se exclusivamente ao sexto pedido de pagamento, conforme noticiado pelo Jornal de Notícias. Este relatório, que aponta falhas no sistema de fiscalização, foi publicado em setembro do ano passado e levanta preocupações sobre corrupção, fraude e conflitos de interesse.
Portugal já submeteu mais dois pedidos de pagamento, o sétimo e o oitavo, e está a preparar o nono. O montante de 1,06 mil milhões de euros do sétimo pedido foi pago a 26 de novembro, enquanto Bruxelas já autorizou o pagamento de 1,1 mil milhões de euros do oitavo pedido. Contudo, não houve novos relatórios de acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do PRR, conforme confirmou o ECO.
No relatório do MP, que se refere ao sexto pedido de pagamento, é mencionado que entre a apresentação do terceiro e do quarto pedidos, em 4 de outubro de 2023, e o sexto pedido, em 14 de novembro de 2024, não foi concluída qualquer auditoria pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ou pela Direção-Geral do Mercado Interno (DG ECFIN) sobre o sistema de controlo interno do PRR. Esta situação já tinha sido criticada em relatórios anteriores, uma vez que os pedidos de pagamento foram apresentados e receberam pareceres favoráveis da CAC sem o suporte das auditorias necessárias.
A falta de auditorias levanta questões sobre a eficácia dos sistemas e procedimentos implementados, que deveriam garantir a correta utilização dos fundos. A estrutura de missão Recuperar Portugal contestou as conclusões do MP, afirmando que estas podem impactar negativamente a perceção pública e institucional sobre a confiança no modelo de governação e no sistema de controlo interno do PRR.
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PRR Nota: análise relacionada com PRR.
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Fonte: ECO
