A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou um aumento significativo nas taxas de supervisão e regulação dos seguros de vida, que passou de 0,048% para 0,078%. Este aumento de 62,5% ocorre apesar de a entidade ter registado um excedente de 44 milhões de euros após 2023. A decisão de aumentar as taxas, que não eram alteradas desde 2016, surge após uma auditoria do Tribunal de Contas que apontou que a ASF acumulou receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”. Estas taxas são pagas por empresas de seguros, mediadores e entidades gestoras de fundos de pensões.
Por outro lado, a situação nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é preocupante. Vários hospitais estão a iniciar o ano sem fundos suficientes para a compra de medicamentos e material clínico. Esta escassez financeira tem levado os conselhos de administração a tomar decisões arriscadas, que incluem a violação de normas legais para garantir a continuidade dos cuidados aos doentes. O Ministério da Saúde, por sua vez, afirma que os constrangimentos financeiros são pontuais e estão relacionados com o encerramento do ano económico, garantindo que a prestação de cuidados de saúde não está em risco.
Além disso, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, enfrenta críticas de juristas que consideram algumas das suas decisões, relacionadas com averiguações preventivas no combate à corrupção, ilegais. A controvérsia surge no contexto de uma lei de 1994 e levanta questões sobre a legalidade das investigações fora de um processo-crime.
Em outro desenvolvimento, Fernando Gomes, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, poderá ser processado pela instituição devido a danos reputacionais e financeiros. A forma como contratou Fernando Santos para selecionador nacional está sob escrutínio, e a decisão sobre um possível pedido de responsabilidade civil será tomada na próxima Assembleia Geral.
Finalmente, a compra de novos comboios para a CP, inicialmente prevista para ser financiada com 617 milhões de euros em fundos europeus, sofreu um revés. Devido a atrasos e litigâncias, a comparticipação de fundos europeus caiu para apenas 117,6 milhões de euros, resultando numa perda de 500 milhões de euros. Este desvio financeiro aumentará a necessidade de financiamento nacional, através do Orçamento do Estado ou do Fundo Ambiental.
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Fonte: ECO
