As tempestades que têm assolado Portugal nesta época do ano têm um impacto significativo no funcionamento dos aeroportos e na pontualidade dos voos. A recente depressão, conhecida como Leonardo, trouxe consigo chuvas intensas, ventos fortes e até risco de inundações, resultando em cancelamentos e atrasos de voos. Neste contexto, é fundamental que os passageiros conheçam os seus direitos.
De acordo com o Regulamento CE 261/2004, as condições meteorológicas extremas são consideradas circunstâncias extraordinárias. Isso significa que, quando as companhias aéreas comprovam que um voo não ocorreu devido a mau tempo, os passageiros não têm direito a compensação financeira. No entanto, se a companhia não tomar as medidas necessárias para minimizar os efeitos da perturbação, a sua responsabilidade pode ser invocada.
Embora não haja compensação financeira obrigatória em casos de mau tempo, a regulamentação europeia exige que as companhias aéreas assegurem o bem-estar dos passageiros durante atrasos ou cancelamentos. Isso inclui a oferta de refeições, bebidas e meios de comunicação, como chamadas telefónicas ou acesso a e-mails. Se um atraso se prolongar durante a noite ou se um voo for reagendado para o dia seguinte, as companhias devem providenciar alojamento e transporte entre o hotel e o aeroporto.
Os passageiros que tiverem o seu voo cancelado têm o direito a ser realojados no próximo voo disponível sem custos adicionais ou a receber um reembolso total caso optem por não continuar a viagem. Esta informação é especialmente relevante, uma vez que, segundo dados recentes, 75% dos portugueses desconhecem os seus direitos enquanto passageiros aéreos. O Guia dos Direitos dos Passageiros Aéreos, da AirHelp, oferece informações detalhadas sobre estas situações e os casos em que é possível solicitar compensações.
Entretanto, a AirHelp alerta para uma possível ameaça aos direitos dos passageiros. A União Europeia está a considerar alterações que poderão reduzir drasticamente as indemnizações por atrasos, tornando mais de 60% dos pedidos inelegíveis. Se estas mudanças forem aprovadas, os passageiros poderão enfrentar mais atrasos, menos compensações e uma menor responsabilização das companhias aéreas. Uma petição contra estas alterações, que já conta com mais de 85 mil assinaturas, está disponível online para adesão pública.
Desde 2013, a AirHelp tem trabalhado para melhorar a experiência dos passageiros em situações de interrupção de voos, indemnizando três milhões de passageiros por atrasos ou cancelamentos. Atualmente, 12 milhões de passageiros protegem os seus voos através do serviço AirHelp+, e milhões beneficiam das informações disponibilizadas pela empresa. Recentemente, a AirHelp lançou uma aplicação que permite acompanhar voos em tempo real, receber alertas de interrupções e aceder a opções de proteção adicional.
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Fonte: Sapo
