O Governo português aprovou um investimento de 317,9 milhões de euros para a modernização da CP – Comboios de Portugal. Este valor destina-se a acelerar as entregas de material circulante e a exercer a opção de compra de mais 36 automotoras elétricas. A decisão foi formalizada numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República.
O investimento surge após a identificação de um “significativo atraso” no processo de adjudicação e entrega de 117 automotoras elétricas, com a opção de aquisição das 36 adicionais. O contrato com o consórcio Alstom/DST foi assinado apenas em outubro do ano passado, devido a contestações por parte de concorrentes que não foram selecionados. O Governo sublinhou que a tramitação do procedimento só foi possível após a resolução das ações judiciais que impediam a adjudicação.
A modernização da CP é urgente, uma vez que a frota atual apresenta uma idade média elevada, o que não só compromete a qualidade do serviço, mas também aumenta os custos de manutenção e os períodos de imobilização. O Governo enfatizou a necessidade de recuperar o tempo perdido devido à litigância judicial, implementando medidas que acelerem a modernização da frota da CP, em conformidade com o Contrato de Serviço Público celebrado com o Estado.
Para avançar com este plano, a CP foi encarregada de apresentar uma proposta para a ativação da opção de compra das 36 automotoras elétricas adicionais, bem como cenários que permitam antecipar o calendário de entregas. A proposta, que resulta na despesa adicional de 317.980.000,12 euros, inclui 105.250.000 euros para a aceleração das entregas e 212.730.000,12 euros para o exercício antecipado do direito de opção.
O plano aprovado contempla a aquisição de 117 unidades automotoras elétricas, sendo 62 destinadas a serviços urbanos, 55 a serviços regionais e 36 a serviços suburbanos, totalizando um investimento global de 1.064.022.425,05 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação esclareceu que esta proposta foi desencadeada após um mandato do Conselho de Ministros, que solicitou à CP que clarificasse como poderia ser acionada a opção de compra das 36 automotoras e acelerada a produção. O Governo destacou que a urgência na entrega das novas unidades é crucial para mitigar a escassez de material circulante, que tem impactos diretos na lotação e no conforto dos passageiros.
A CP já apresentou as condições para a ativação da opção de compra e solicitou uma proposta ao fornecedor para acelerar a entrega das novas unidades. Após a aprovação e assinatura do aditamento, este será enviado ao Tribunal de Contas para obtenção de visto.
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Fonte: Sapo
